DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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fls. 02/03 e Demonstrativo Financeiro, anexo às fls. 04/08 e I.G nº __, constante dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS Diretor-Presidente da CAGECE CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE Diretora de Mercado e Unidade de Negócios da Capital da CAGECE TESTEMUNHAS: 01.ISADORA MOREIRA JULIAO. 02.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. 23 de setembro de 2026..

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2024/NUP 22001.099992/2026-94 IG: 1479123000 SACC: 1332036

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE., residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2024, publicado no D.O.E de 20/08/2024, de acordo com justificativa no NUP 22001.099992/2026-94, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a construção de uma escola de ensino médio (TIPO I), com 12 salas de aula, no município de Groaíras – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 735.554,82 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), representando 9,43% (nove vírgula quarenta e três por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 521.703,83 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos), representando 6,69% (seis vírgula sessenta e nove por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 213.850,99 (duzentos e treze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), que corresponde a 2,74% (dois vírgula setenta e quatro por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 112/123, Ofício nº 004120/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 129/130, bem como no Despacho da COINF/SEDUC às fls. 151/152 partes integrantes deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 11 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante MIELLI XIMENIS RIPARDO Forteks Engenharia e Serviços LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. 23 de setembro de 2026..

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº561/2024/NUP 22001.148020/2026-31 IG: 1479021000 SACC: 1340348

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS – ME , estabelecida na Av. Santos Dumont, nº 1687, sala 307, Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, portador do RG nº 2008010376166, inscrito no CPF sob nº 058.630.173-92; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 561/2024, publicado no D.O.E de 03.10.2024, regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, tendo em vista a previsão da despesa no plano plurianual; IX - VALOR GLOBAL: O respectivo contrato possui saldo residual para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, conforme justificativa exarada na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000696/2026/SEDUC/CECON, datada de 14/09/2025, às fls. 02/04. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Nona do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de setembro de 2026 até 25 de setembro de 2027 e no prazo de execução por mais 11 (onze meses, a contar de 01 de outubro de 2026 até 31 de agosto de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado o Pregão Eletrônico em tramitação no NUP: 22001.108447/2026-04, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme pedido constante na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000696/2026/SEDUC/CECON, datada de 14/09/2025, às fls. 02/04; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 22 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretário(a) da Educação, respondendo Contratante Israel Silva Mendes B&K Transporte e Serviços – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU. 2.GILANA LOURENCO FERREIRA. 23 de setembro de 2026.. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2026/NUP 22001.149294/2026-47 IG: 1479081000 SACC: 1424594

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 64/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 05.739.344/0001-30 , situada AV. Santos Dumont, nº 2828, sala 1408, bairro aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.150-162, neste ato representada por meio de seu representante legal, o Sr. PAULO HENRIQUE ESTEVAM ANGELIM, brasileiro, portador do CPF nº. 259.060.203-06, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, 250 Apto 500, Meireles - Cep: 60.125.120, Fortaleza/Ce , doravante denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2026, publicado no D.O.E de 16/04/2026, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a redação do objeto do Contrato N°64/2026 , que tem por objeto a Locação de imóvel situado na Rua Porto Alegre, nº 75, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510-205, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II – EEMTI João Paulo II, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DA REDAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 64/2026 Fica alterada a redação do Contrato N° 64/2026, para detalhar os endereços que correspondem ao objeto de contrato, conforme justificativa na Comunicação Interna Nº 000707/2026/SEDUC/CECON, fls. 02/04, datada em 17/09/2026, passando, assim, a ter a seguinte redação: Onde se lê: “1. O presente Contrato tem por objetivo a Locação de imóvel situado na Rua Porto Alegre, nº 75, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza – CE, CEP 60510-205, com a finalidade de atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO PAULO II – EEMTI João Paulo II.” Leia-se: “1. O presente Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Porto