DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.245 - 3

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, c/c o art. 53, da Lei Complementar Estadual 322, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00410029.007749/2026-49/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora PRISCILA FONTES BARRETO, ocupante do cargo de Professora Permanente, Nível IV/C, matrícula nº 138.297-7 , vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais no Centro Estadual de Capacitação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), em Natal/RN, para frequentar curso de Mestrado em Educação, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal/RN, surtindo efeito retroativo a 01 de abril de 2026 até 31 de agosto de 2026.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação da documentação complementar nos termos da Portaria-SEI nº 3107, de 26/09/2023 (DOE nº 15.516, de 27/09/2023).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 110, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 04410242.000283/2026-78,

R E S O L V E autorizar o afastamento do Professora SIMONE CABRAL MARINHO DOS SANTOS, matrícula n° 03329-4, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), lotada no Departamento de Educação – DE, do Campus Avançado de Pau dos Ferros (CAPF), por um período de 15 (quinze) dias, a partir de 06 de outubro de 2026, para cursar e participar das seguintes atividades: Expositora do Seminário Elas na Ciência: Brasil e Moçambique e ministrante de atividades formativas em Metodologia Científica no Contexto Escolar, na Universidade Púngué (UNIPÚNGUÉ), em Chimoio - Província de Manica (Moçambique), nos dias 08 e 09 de outubro de 2026; Expositora no Seminário Internacional Moçambique-Brasil: Fortalecimento da Cooperação em Pós-Graduação, Pesquisa Científica, Inovação e Extensão Universitária e do 6ª Seminário “Metodologias e História da Leitura de Revistas Periódicas”, de 12 a 16 de outubro de 2026, na Universidade Pedagógica de Maputo (UPM), em Maputo (Moçambique), com ônus para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, cumulado com o art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e tendo em vista o contido nos Processos nº 11910249.000001/2020-20 e 00510042.001818/2026-87,