DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

4 - Ano 93 • Nº 16.245

Considerando a realização do Curso de Formação Profissional Policial (CFP), ocorrido no período de 22/10/2025 a 9/2/2026, com o resultado divulgado por meio da Portaria nº 004/2026-ACADEPOL/PCRN, de 11/2/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.093, de 12/2/2026, republicada no mesmo veículo de imprensa oficial nº 16.097, de 20/2/2026 e homologado pelo Edital nº 001/2026-GDG/PCRN, de 20/2/2026, publicado no DOE nº 16.098, de 21/2/2026;

Considerando o Edital nº 002/2026-GDG/PCRN, de 19/3/2026, publicado no DOE nº 16.117, de 20/3/2026, republicado no DOE nº 16.124, de 31/3/2026 e no DOE nº 16.125, de 1º/4/2026, que homologou o resultado dos aprovados no Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, objeto do Edital nº 001/2020, após a conclusão do CFP, e tendo em vista as alterações de classificação promovidas pelo Edital nº 003/2026-GDG/ PCRN, publicado no DOE nº 16.135, de 17/4/2026 e pelo Edital nº 004/2026-GDG/PCRN, de 3/6/2026, publicado no DOE nº 16.166, de 4/6/2026,

R E S O L V E nomear, com observância da ordem de classificação final no concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2020, de 25 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.808, de 25 de novembro de 2020, homologado por meio do Edital nº 002/2026-GDG/PCRN, de 19 de março de 2026, publicado no DOE nº 16.117, de 20/3/2026, republicado no DOE nº 16.124, de 31/3/2026 e no DOE nº 16.125, de 1º/4/2026, após a realização do Curso de Formação Profissional Policial ocorrido no período de 22/10/2025 a 9/2/2026, os candidatos aprovados e relacionados nos Anexos I, II e III deste ato, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Agente de Polícia Civil Substituto, Delegado de Polícia Civil Substituto e de Escrivão de Polícia Civil Substituto, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), nos termos do art. 49, I, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0827197- 57.2024.8.20.5001.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jane Carmen Carneiro e Araújo Francisco Canindé de Araújo Silva

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei nº 11.473/2007, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o SEI nº 00510042.001356/2023-55,

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição do servidor MATHEUS BARBOSA TRINDADE, matrícula nº 207.075-8, Delegado de Polícia Civil, 4ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), por 03 (três) meses, a contar de 1º de outubro de 2026, para continuar desempenhando suas atividades funcionais junto à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva