DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.245 - 35

Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico 90038/2026 Processo: 02010009.001171/2025-67 O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições destinadas às unidades do Programa Restaurante Popular, nos municípios de São Paulo do Potengi, Parnamirim, Parelhas e Pau dos Ferros. Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a decisão proferida nos recursos interpostos, adjudico o objeto e homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 90038/2026, relativamente aos itens abaixo relacionados, em favor das seguintes empresas: Item 01 - Nutri Refeições Comércio Serviços e Consultoria Nutricional Ltda., inscrita no CNPJ: 22.015.962/000157, no valor de R$ 631.065,60 (seiscentos e trinta e um mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos.). Item 04 - Ponta Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ: 70.163.605/0001-89, no valor de R$ 1.467.840,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais.). Natal/RN, 24 de setembro de 2026.

Jane Carmen Carneiro e Araújo., Secretária de Estado da Administração - SEAD/RN.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO Nº 07720004.000081/2026-32 PARTÍCIPE 01: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD/RN) PARTÍCIPE 02: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASSECOM) CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência por doze meses do ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01/2024 PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração – SEAD e a Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM, com a alteração das CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ESTAGIÁRIOS, CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS, CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas e condições previstas no ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01/2024 e demais alterações nele realizadas, que não conflitarem com as disposições constantes no presente Termo. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ESTAGIÁRIOS: A ASSECOM terá a disponibilidade de 08 (oito) vagas de estágio durante a vigência do presente Acordo, nas seguintes áreas de atuação, com os respectivos supervisores de estágio indicados no quadro contido no processo em referência. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS: Para efetivação do cadastro que permitirá o pagamento das bolsas de auxílio de estágio e do respectivo auxílio-transporte, o PARTÍCIPE 02 enviará ao PARTÍCIPE 01, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a relação de seus novos estagiários, na qual deverá constar o nome, a área de atuação e o valor da bolsa a ser paga. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento das bolsas de auxílio aos estagiários deverá ser de responsabilidade do PARTÍCIPE 02 e sua efetivação deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente a partir da confecção da folha de pagamento pelo Gestor de Estágio do PARTÍCIPE 02, dentro do sistema ERGON. PARÁGRAFO SEGUNDO: O Gestor de Estágio, oficialmente indicado pelo titular do órgão PARTÍCIPE 02, será o responsável pelo envio dos dados de inclusão ou exclusão de estagiários na folha de pagamento, mediante processo no sistema SEI, obedecendo aos prazos estabelecidos no cronograma mensal da folha, instruído com Termo de Compromisso de Estágio, cópia de RG, CPF ou CNH, comprovante de residência, dados bancários e PIS. PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica arbitrado pelo Poder Concedente o novo valor da bolsa estágio, no importe de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), em conformidade ao disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Portaria nº 032/2009-SEARH.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará por 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

DANIEL CABRAL DE OLIVEIRA, Assessor de Comunicação Social JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, Secretária de Estado da Administração

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15

CONTRATADO: TOP FOOD REFEIÇÕES ALIMENTÍCIAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/sob Nº 15.160.964/0001-74

PROCESSO: 02010009.002373/2023-64

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual, celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa TOP FOOD REFEIÇÕES ALIMENTÍCIAS INDUSTRIAIS LTDA, Contrato nº 47/2023, com vigência de 02/10/2026 a 01/10/2027. Que tem como objeto a prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições do tipo café da manhã, almoço e sopa.

VALOR: R$3.578.520,00 (três milhões, quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE DEBORA AFONSO CHAGAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE TOP FOOD REFEIÇÕES ALIMENTÍCIAS INDUSTRIAIS LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS:

NOME: JANAINA BULHÕES DE ARAÚJO CPF: .073.-49

NOME: REBECA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: .271.-46

EXTRATO DO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°05/2022 PARTICIPE 1: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ/MF sob o nSEAD,08.241.788/0001-30.

PARTICIPE 2: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15.

OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o visando a substituição do quadro de supervisores do curso de SERVIÇO SOCIAL: LARISSA MÉRCIA FEITOSA DE CARVALHO (nomeada DOE 15.138 12/03/2022 e exonerada DOE 16.169 11/06/2026) para CAMILA DA SILVA ROCHA (nomeada DOE 15.965 05/08/2025). Ademais remanejar 1 (uma) vaga do cursos de Serviço Social para Tecnologia da Informação, sem mudança orçamentária no processo, visto que se trata de remanejamento de vaga devido as demandas da Secretaria. Bem como, a atualização do PLANO DE TRABALHO anexo do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2022. VIGÊNCIA: 01/01/2026 até o dia 31/12/2027

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Participe 02

TESTEMUNHAS:

Nome: FABIANA PRISCILA FERNANDES DE MOURA CPF: .029.-58

Nome: FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA VALE CPF: .668.-91

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2025 Processo SEI Nº 08510025.001534/2025-10

Natal, 25 de setembro de 2026.

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – DATANORTE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.314.874.0001-25, sediada na Praça Augusto Severo, 264/266 – Ribeira – CEP: 59.012-380 - Natal/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, com objeto de aquisição de Certificado Digital, tipo A3, e-CPF, no padrão ICP-Brasil, com validade de 36 (trinta e seis) meses, incluindo o fornecimento de Token criptográfico USB para armazenamento do certificado, destinado à Ordenadora de Despesa Primária da DATANORTE/RN.

Os interessados em participar desta licitação em epígrafe, favor solicitar o Termo de Referência completo no endereço de e-mail [email protected] ou na Coordenadoria do Departamento de Administração, Contratos e Convênios - CDACC - DATANORTE/RN, situada na Praça Augusto Severo, 264/266, Ribeira - Natal RN - CEP. 59.012.380, e enviar sua proposta de preços nos termos que constar no referido Termo de Referência até o dia 05 de Outubro de 2026 enviando para o e-mail

Qualquer informação poderá ser fornecida por meio do correio eletrônico: [email protected] Atenciosamente, Roberto Pereira Moriyama, Gerência de Suprimentos e Serviços Gerais

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15

CONTRATADO: L M SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.805.649/0001-29 PROCESSO: 02010027.002379/2023-13

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração do responsável pela gestão da execução do Contrato nº 69/2023, designado pela Portaria Nº 421, de 18 de agosto de 2026, cujo objeto é o fornecimento de materiais gráficos, em razão de reorganização administrativa e remanejamento interno de pessoal no âmbito desta Secretaria. Bem como o ajuste de subações, acrescentando a 346501 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (PROCAD-SUAS) a dotação orçamentária e o ajuste dos saldos das fontes, 0.6.60.000195 para a fonte 4.6.60.000198.

VALOR: R$821.350,00 (oitocentos e vinte e um mil trezentos e cinquenta reais). IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE

TESTEMUNHAS

NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO, CPF: .706.-96 NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO CPF: .961.-54

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR – SEDRAF – CONTRATADO: L A CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 44/2025, especificamente quanto ao disposto na Cláusula Segunda – Vigência e Prorrogação do contrato originário, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas neste instrumento. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 44/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/09/2026 até 23/09/2027. PREÇO: Fica mantido o valor do Contrato nº 44/2025, no montante de R$ 4.055.114,75 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, cento e quatorze reais e setenta e cinco centavos), permanecendo inalteradas as demais condições econômicas originalmente pactuadas, ressalvados os reajustes eventualmente devidos na forma prevista no contrato e na legislação aplicável. ASSINATURAS: PELA SEDRAF: CLAUDIA MEDEIROS SUASSUNA; E PELA EMPRESA; L A CONSTRUTORA LTDA: LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA; DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 23/09/2026.

Processo - 02610006.002280/2026-80

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN, por intermédio do Agente de Contratação designado, pela Portaria nº 031/2026, torna público que realizará procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 33.089, de 27 de outubro de 2023 e demais normas aplicáveis.

Objeto: a prestação de serviços de ambientação, decoração e iluminação cenográfica, a serem executados por empresa especializada, visando à montagem, manutenção e desmontagem do sítio agroecológico da EMATER/RN na 64ª Festa do Boi, a realizar-se entre os dias 09 e 18 de outubro de 2026, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN

Contratante (UASG): (926944)

Data da sessão: 01/10/2026

Horário da Fase de Lances: Das 08h às 14h

LOCAL (PLATAFORMA): Portal de Compras (https://www.gov.br/compras/pt-br/) Critério de Julgamento: menor preço por item

Fundamento: art. 75, inc. II da Lei Federal 14.133/2024.

O valor total da contratação é de 43.673,43 (quarenta três mil, seiscentos e setenta três reais e quarenta três centavos) Natal/RN, 25 de setembro de 2026.

FRANKI DA SILVA SOUZA, Diretor Geral - EMATER/RN

Das Partes: O Estado do Rio Grande do Norte, através do INSTITUTO ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, localizada no Centro Administrativo do Estado, Centro Administrativo do Estado - Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901, em Natal - RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.281.073/0001-00, designada como Contratante e a empresa RB COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.232.288/0001-