DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

40 - Ano 93 • Nº 16.245

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, LUCGRAF EDITORA GRAFICA.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e LUCGRAF EDITORA GRAFICA, CNPJ: 01.070.693/0001-51, doravante designado (a) CONTRATADO, situada à Rua Raimundo Chaves, 2182, Sl 401, Candelária, 59064-390, Natal/RN, representada pela Sr. Samar Fausto de Oliveira - CPF: 915.621.474-04, residente à Rua Manoel Miranda, 2888 - Bom Pastor - Natal - RN - 59060-020, conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, (inciso III do art. 92); e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE DISPENSA Nº. 22/2026, e processo administrativo nº. 03610006.000654/2026-68 - FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção,

Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.70 - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas - Fonte de Recurso: 0.7.49.000130 Outras Vinculações de Transferências.

LOCAL E DATA: Natal/RN, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ GILSON MATIAS BARROS DIRETOR GERAL DA FJA

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1 - Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de camisas personalizadas, pulseiras de identificação em tecido, crachás de identificação funcional e cordões para crachás, destinados às equipes de produção, colaboradores e ao público participante do evento cultural promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto.

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O Prazo de entrega do material deverá ser de no máximo, 15 (quinze) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, que será enviada via e-mail /fax ao setor responsável do Fornecedor. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

13.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025 (PCA) da Fundação José Augusto (FJA).

13.2. INFORMAÇÃO FINANCEIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, no valor de R$ 22.860,00 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.70 - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas - Fonte de Recurso:

0.7.49.000130 Outras Vinculações de Transferências.

Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2025 celebrado com: BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o n.º 18.974.936/0001-89 , com endereço: Rua Dr. José Bezerra, 358 – Sala 01 - Centro – Lucrécia - Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.805-000. Objeto: retificar o item 1.1 e item 5.1 do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 35/2025, o qual constou como data de início da vigência a data de 17/05/2026, onde o correto seria 16/05/2026. Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo será de 12 meses, com início na data de 16/05/2026 e encerramento em 15/05/2027, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133/2021. Assinaturas: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Diretor-Geral do Detran/RN; e MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS – Representante Legal. Processo: 02910037.000114/2026-15

Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2024. Celebrado com: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, com sede na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95. Objeto: prorrogação por 12 (doze) meses da contratação de empresa para fornecimento de assinatura e treinamento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública (sistema online do “BANCO DE PREÇOS”). Valor: Total: R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais). Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Dotação Orçamentária: Ação: 25.203.26.122.0100.2474.247401– Manutenção e Funcionamento; Fonte de Recurso: 0.5.01.925301 –Outros Recursos não Vinculados - Detran – Taxas Gerais; Natureza da Despesa: 33.90.40.01 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Data da Assinatura: 25/09/2026. Assinaturas: Jonielson Pereira de Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN e Rudimar Barbosa dos Reis – Representante Legal. Processo: 02910035.003106/2024-89.

Natal/RN 23 /09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA SAMAR FAUSTO DE OLIVEIRA CPF: 915.621.474-04 CONTRATADA

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS CNPJ: 70.143.920/0001-44, doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliada em Parelhas RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 256/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002729/2026-78.FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições

a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação dia 26/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 012/2026, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 24/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS. CONTRATADO

O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e ratificada sua dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, em sua redação atualizada que permite tal procedimento.

PROCESSO: 03610006.000654/2026-68 INTERESSADO: LUCGRAF EDITORA GRAFICA CNPJ: 03.637.347/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de camisas personalizadas, pulseiras de identificação em tecido, crachás de identificação funcional e cordões para crachás, destinados às equipes de produção, colaboradores e ao público participante do evento cultural promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto. VALOR: R$ 22.860,00 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta reais)

Processo SEI nº 01910029.010818/2026-60

CONSIDERANDO, o Art. 30, inciso II e VI, da Lei Nº 13.019/2014; CONSIDERANDO, o Art. 32, da Lei Nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO, que a parceria possui o intuito de fomentar a realização das ações do Projeto da CARAVANA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ofertando ações educativas por meio de uma unidade móvel multimídia, com foco em Inteligência Artificial e tecnologias, visando à capacitação e ao fortalecimento da cultura digital no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, que a administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, nos termos do art. 30, VI, da Lei nº 13.019/2014;

Justifica-se a dispensa de Chamamento Público na elaboração da proposta do presente Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN (Assinatura Eletrônica) LAHYRE ROSADO NETO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN Natal, 25 de setembro de 2026.

Processo: 01910029.010454/2026-18

Considerando que o evento “Fenavale 2026” acontecerá nos dias 24 á 26 de setembro de 2026, em Assú; Considerando que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ (CDL ASSÚ) é exclusiva realizadora e organizadora;

Considerando que há inviabilidade de competição tendo em vista a exclusividade do evento; considerando que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ (CDL ASSÚ) é reconhecida por Lei estadual como entidade de utilidade pública;

JUSTIFICA-SE A INEXIGIBILIDADE do Chamamento público para a celebração do presente Termo de fomento com a e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ (CDL ASSÚ) que tem por objeto a interação de esforços entre os convenentes com vistas à realização do “Fenavale 2026” que acontecerá nos dias 24 a 26 de setembro de 2026, em Assú. (assinatura eletrônica)

LAHYRE ROSADO NETO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.01550 – SEI: 03210005.002883/2022-15 – CONTRATANTE: CA TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: Alteração da cláusula décima sexta do contrato original, a renovação do p para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de vale alimentação, por uma empresa especial gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip de identificação, com tec recargas de créditos mensais, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência do Órgão, i Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para atender aos empregados da CAERN. PRAZO: 05 de o setembro de 2027. VALOR: R$ 3.291.160,64 (três milhões duzentos e noventa e um mil cento e sessenta reais e se mensais. FONTE DE RECURSOS: Reservas Orçamentárias nº 487/26. VALIDADE: O presente instrumento entr assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal da Tr FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 161, 162, §2º, 164, 165 e 167 do R setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.