DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 26 de setembro de 2026
Ano 93 • Nº 16.245 - 47
Defensoria Pública do Estado
Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2022-DPE/RN Processo nº 06410017.001089/2026-44
Processo originário nº 06410017.001089/2026-44
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeirão Feijão, inscrito no CPF/MF sob o n. 027.393.773-12.
CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.883.807/0001-06, com sede na Rua dos Andradas, nº 772, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-004, representada pelo Diretor Presidente, Sr. TONI ROBILAR PACHECO, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.471.750-15.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 41/2022-DPE/RN, relativo à contratação de empresa especializada de seguro coletivo contra acidentes pessoais, por estimativa, para acobertar os estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com termo inicial na data de 23 de setembro de 2026 e termo final na data de 22 de setembro de 2027. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do Contrato Administrativo nº 41/2022 – DPE/RN permanece em R$ 2.649,60.
Fica resguardado o direito da contratada a possibilidade de análise do pedido de reajuste formalizado em 05 de agosto de 2026, reservando à apreciação do pleito após a divulgação do IPCA acumulado entre setembro/2025 a agosto/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas com a execução do contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101; Programa Trabalho: 03 122 0100 2088 208801; Função: 03 Essencial à Justiça; Subfunção: 122 Administração Geral; Programa: 0100 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 2088 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do RN; Subação: 208801 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do RN; Fonte Recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; Natureza da Despesa: 33.90.39.69 Seguros em Geral; Grupo Programação Financeira: 025 Outras Despesas Correntes.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo nº. 55, inciso III, no artigo nº 57, inciso II, e, ainda, no artigo nº 40, inciso XI, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Sexta do contrato. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: as partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Natal/RN, 24 de setembro de 2026.
FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ 07.628.844/0001-20
MBM SEGURADORA S.A CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20
Representantes legais: Toni Robilar Pacheco - CPF/MF sob o nº 437.471.750-15.
*Republicado por incorreção.
Subdefensoria Pública do Estado
Edital n.° 03/2026 – NÚCLEO DE CEARÁ-MIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2026. A SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO DE Nº 250/2021-CSDP, DE 19 DE MARÇO DE 2021, E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 179/2018, COM AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA RESOLUÇÃO Nº 311/2023, AMBAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E A PORTARIA Nº 149/2021-GDPGE, DE 30 DE ABRIL DE 2021, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, DENOMINADO DPE RESIDÊNCIA EM CEARÁ-MIRIM PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, NA FORMA ABAIXO DESCRITA:
RESULTADO PRELIMINAR:1.1 Lista geral de candidatos(as) classificados(as) da seleção simplificada, nos moldes do art. 20, do Edital n. 01/2026-SDPGE, de 15 de setembro de 2026.
| Classifcação | 24 | Nome do candidato | Nota Final | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Thaís Dafne Viana de Souza | 1016 | CLASSIFICADO | |
| 2 | Maria Luiza Bezerra Nolasco | 1016 | CLASSIFICADO | |
| 3 | Andria Fernanda da Silva Monteiro | 986 | CLASSIFICADO | |
| 4 | Ana Carla Lobo Mascarenhas | 972 | CLASSIFICADO | |
| 5 | Francisca Naiara de Lima | 963 | CLASSIFICADO | |
| 6 | Francisco Fábio Duarte | 950 | CLASSIFICADO | |
| 7 | Emanuelle Gomes Fernandes de Melo | 944 | CLASSIFICADO | |
| 8 | Leticia Felipe Beck | 929 | CLASSIFICADO | |
| 9 | Kauanny Lina Caires Vieira | 924 | CLASSIFICADO | |
| 10 | José Wilton Ferreira Campos | 919 | CLASSIFICADO | |
| 11 | Vitória de Oliveira Lucindo | 911 | CLASSIFICADO | |
| 12 | Ana Beatriz Santos Umbelino de Freitas | 906 | CLASSIFICADO | |
| 13 | Adriano Dias da Silva | 903 | CLASSIFICADO | |
| 14 | Ramynne Ryak Silva de Oliveira | 899 | CLASSIFICADO | |
| 15 | Leandra Araújo de Melo | 884 | CLASSIFICADO | |
| 16 | Mayuri Cornelli | 880 | CLASSIFICADO | |
| 17 | Sophia de Oliveira Dias | 868 | CLASSIFICADO | |
| 18 | Mateus Arruda do Nascimento | 857 | CLASSIFICADO | |
| 19 | Magda Laryssa Ramos Costa | 848 | CLASSIFICADO | |
| 20 | Leticia Teixeira Franca | 847 | CLASSIFICADO | |
| 21 | Adriene Jales Tavares | 840 | CLASSIFICADO | |
| 22 | Ana Luísa de Azevedo Silva | 831 | CLASSIFICADO | |
| 23 | Legyptcya Mahedja da Costa Batista | 823 | CLASSIFICADO | |
Lilian Camila Martins Rodrigues |
765 | CLASSIFICADO | ||
| CLASSIFICADO CLASSIFICADO |
| 1.2 Lista dos c | andidatos(as) classifcados, conforme art. 2º, | do Edital n. | 01/2026 – | Núcleo Ceará-Mirim. |
|---|---|---|---|---|
| Classifcação 1 |
Nome do candidato Paulo Márcio Varela da Silva |
Nota Final 943 |
Situação CLASSIFICADO |
|
| 1.3 Lista dos c | andidatos(as) classifcados, conforme art. 3º, | do Edital n. | 01/2026 – | Núcleo Ceará-Mirim. |
| Classifcação | Nome do candidato | Nota Fina | l Situação |
|
| 1 | Luana Olimpio Maia | 972 | CLASSIFICADO | |
| 2 | Willyara KellyMorais de Oliveira | 932 | CLASSIFICADO | |
| 3 | Livia Maria Oliveira de Melo | 953 | CLASSIFICADO | |
| 4 | Rosângela Maria de Souza Batista Ferreira Rodrigues | 901 | CLASSIFICADO | |
| 5 | Heverton Olímpio da Silva | 897 | CLASSIFICADO | |
| 6 | Anderson Allan Damasceno de Medeiros | 885 | CLASSIFICADO | |
| 7 | Guilherme Augusto Araujo do Nascimento | 878 | CLASSIFICADO | |
| 8 | Jorge Costa de Lima | 791 | CLASSIFICADO |
OBS: Conforme preceitua o art. 3º, § 2º, inciso II, aqueles candidatos que no formulário da inscrição declararam-se como preto ou parto, mas não anexaram foto de frente, com o foco no rosto, da parte do pescoço para cima e fundo branco, foram inseridos na lista geral de candidatos – ampla concorrência.
| 1.4 Lista dos candidatos(as) eliminados, conforme art. 17, do Edital n. 60/2026 – SPDGE |
|---|
| Nome do candidato Motivo da Eliminação Fundamento |
| Thiago Rafael Silva dos Santos Indice de rendimento acadêmico ou similar Art. 21 |
| Shirlei Jamile Silva Reis Ficha de Inscrição Art. 17, §2º,II |
| Daniel Alexandre Freire Ficha de Inscrição Art. 17, §2º,II |
| Francisco Arlan Justino Ficha de Inscrição Art. 17, §2º,II |
| Janaina Brenda Maia Franco Ficha de Inscrição Art. 17, §2º,II |
| Maria Denise Costa da Rocha Ficha de Inscrição Art. 17, §2º,II |
| WllianySthefanyLima Vieira Ficha de Inscrição Art. 17,caput |
- Disposições finais:
2.1. Poderão ser interpostos recursos em face deste resultado em até 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado, cujo horário final de recebimento será às 23h59min do segundo dia de prazo, considerando-se para tanto o horário constante no e-mail institucional destinado ao envio dos eventuais recursos, qual seja: [email protected].
2.2. Os recursos deverão ser redigidos no corpo do e-mail, indicando nome completo do candidato, expondo as razões recursais de forma clara e objetiva.
2.3. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado.
Ceará-Mirim/RN, 25 de setembro de 2026.
Lydiana Ferreira Cavalcante
Defensora Pública
Coordenadora do Núcleo de Ceará-Mirim
Edital nº 73/2026 - SDPGE, de 25 de setembro de 2026
Dispõe sobre a abertura de inscrições para Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em integrar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
A SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 97-A, incisos III e IV, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o art. 134 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO os objetivos institucionais de prevalência e efetividade dos direitos humanos, primazia da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais, conforme o art. 3º-A da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
CONSIDERANDO a instituição do Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ) pelo Ato Normativo nº 012/2026-GDPGE/RN, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16206, de 1° de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 06410001.002901/2024-66, que trata da criação do GATEJ; CONSIDERANDO a necessidade de compor o GATEJ com Defensores(as) Públicos(as) que possuam afinidade com a temática da transição energética e seus impactos nas comunidades tradicionais; RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a abertura de 02 (duas) vagas para atuação voluntária de Defensores(as) Públicos(as) deste Estado para integrarem, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa (GATEJ) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. §1º As atividades serão desenvolvidas de acordo com as demandas identificadas no plano de trabalho, a ser elaborado após a constituição do Grupo.
Art. 2º. A inscrição para concorrer às vagas constantes deste edital far-se-á mediante requerimento individual, destinado à Subdefensoria Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado exclusivamente via e-mail institucional, até às 23h59 do dia 5 de outubro de 2026, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], manifestando o desejo de atuarem voluntariamente no Grupo de Atuação para a Transição Energética Justa.
§1º. Ao subscrever o requerimento de inscrição, o(a) interessado(a) declara estar ciente de que a atuação extraordinária nessa atividade não resultará em sua remoção e compromete-se a participar dos atendimentos e demais atribuições, conforme a escala de distribuição organizada pela Coordenação do Grupo e a disponibilidade previamente verificada.
§2º. Após a designação do(a) Defensor(a) Público(a) inscrito(a) para participar do grupo não se admitirá desistência ou interrupção de suas atribuições quanto a esse, salvo motivo de força maior. §3º. As faltas não justificadas por escrito, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias após a sua verificação, serão remetidas à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, para fins de apuração.