DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

operacionais e demais dependências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Art. 3º Ficam designados os seguintes militares para o exercício das funções de gestão e fiscalização do referido processo de aquisição:

I - Gestor do Contrato: Raimunda dos Santos Fernandes - 1º TEN QOE BM, matrícula 847712;

II - Fiscal Técnico: Nazaré do Socorro Neto Costa - 1º SGT QP BM FEM, matrícula 1114220;

III - Fiscal Técnico: Helone de Freitas Baia - 2º SGT QEP BM FEM, matrícula 1216023;

IV- Fiscal Administrativo: F elipe Figueiredo da Silva - SD QP BM, matrícula 9873074.

Art. 4º A comissão deverá acompanhar e fiscalizar o recebimento do objeto, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou defeitos observados e apresentar relatório dos trabalhos em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento provisório do objeto no Almoxarifado Geral do CBMAP;

Art. 5º Na hipótese de ausência, impedimento ou afastamento do Gestor do Contrato, fica designado o Fiscal Técnico mais antigo para exercer de forma imediata e provisória, a função de Gestor do Contrato, a contar da data do respectivo afastamento.

Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 23 de setembro de 2026. ELIZEU LEÃO DA SILVA Coronel QOEM BM

Subcomandante-Geral do CBMAP

QPBM; CPF: .466.-; Identidade Funcional: RGM nº 1081; Telefone: (96)98102-**; E-mail: regina. [email protected].

III - Fiscal Técnico: Roberto Muller Baia Azevedo - CB QP BM; CPF: .635.-; Identidade Funcional: RGM nº 0594; Telefone: (96)99153-**; E-mail: [email protected].

Art. 2º A comissão deverá registrar todas as ocorrências relacionadas ao recebimento do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas e defeitos observados. Deverá, ainda, emitir o Termo de Recebimento Provisório e encaminhá-lo à Divisão de Fiscalização e Acompanhamento, via PRODOC, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do objeto de cada contrato.

Art. 3º Na hipótese de ausência, impedimento ou afastamento do Gestor do Contrato, fica designado o Fiscal Técnico para exercer de forma imediata e provisória, a função de Gestor do Contrato, a contar da data do respectivo afastamento.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o cumprimento das obrigações atribuídas à Comissão designada.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 23 de setembro de 2026. ELIZEU LEÃO DA SILVA Coronel QOEM BM Comandante-Geral em exercício do CBMAP

Protocolo 168159

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e tendo em vista o disposto no Decreto Governamental nº 6797, de 23 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.747, de 23 de setembro de 2026.

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento e Acompanhamento da doação de Equipamentos de Mergulho (Máscara Full Face) destinados ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá -CBMAP, proveniente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme o Contrato nº 267/2026-SENASP.

I - Fiscal Técnico: Jackson da Silva Santana - 3° SGT QEPBM; CPF: .717.-; Identidade Funcional: RGM nº 455; Telefone: (96)99963-; E-mail: [email protected]. II - Fiscal Técnico: Regina Costa de Souza** - 3° SGT

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e tendo em vista o disposto no Decreto Governamental nº 6797, de 23 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.747, de 23 de setembro de 2026,

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 765, de 16 de setembro de 2026, publicada no Boletim Geral nº 174, de 22 de setembro de 2026 e no DOE nº 8.746, de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Designar os militares abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, Recebimento e Acompanhamento da doação de 01 (uma) carreta de transporte rodoviário destinada ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá -CBMAP, proveniente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, referente ao Processo SEI/MJSP nº 08020.009189/2026-17 e ao Termo de Contrato nº 246/2026 (COMPRA) .

I - Fiscal Técnico: Erlan Eliaquim Lira Sá - 3º Sargento QP BM; CPF: .665.-**; E-mail: [email protected];

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