DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Revitalização do Muro e Reforma dos Banheiros da Escola Estadual Dom Pedro I, em Mazagão/ AP). Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA.

Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na vigente Portaria nº 186/2025-SEINF de 28/04/2025 e Portaria nº 131/2026-SEINF de 13/04/2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Processo nº 0038.0143.2022.0008/2025

DAS PARTES: CONTRATANTE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF E CONTRATADA: FERREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ (MF) 23.634.318/0001-20

DO OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/AP - 1.1.1 Projetos para Construção de matadouro frigorífico no município de Oiapoque-AP; 1.1.2. Projetos para Construção de laboratório de análise de qualidade para manejo de rebanho bubalino e bovino no Estado do Amapá; 1.1.3. Projetos para construção de Novos Galpões das Escolas de Samba.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 019/2024 - SEINF/GEA, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 019/2024 - SEINF/GEA que expirou em 02/05/2026, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 03/05/2026 prorrogando seu prazo de vigência para 02/05/2027, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.

DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

ODAILSON PICANÇO BENJAMIN

SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO nº 1003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0038.0428.2030.0300/2024 - PROTOCOLO/SEINF.

PARTES: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, e o CONSÓRCIO PAC - ATURIÁ , formado pelas empresas MACHADO & ANDRADE LTDA, líder do Consórcio, e PRENGEL PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.517.678/0001-03.

OBJETO: Reconhecimento de obrigação de pagamento decorrente de parcelas de reajuste relacionadas ao Contrato nº 012/2019 - SEINF/GEA , cujo objeto consiste na conclusão das obras de 272 (duzentas e setenta e duas) unidades habitacionais com saneamento integrado, no PAC - ATURIÁ, e 240 (duzentas e quarenta) unidades habitacionais no FNHIS/ATURIÁ, no Município de Macapá/AP.

VALOR RECONHECIDO: R$ 4.411.974,63 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

VALOR DO PAGAMENTO PARCIAL: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).

SALDO REMANESCENTE: R$ 2.211.974,63 (dois milhões, duzentos e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), permanecendo registrado como obrigação da Administração, a ser objeto de posterior regularização e pagamento, observadas a disponibilidade financeira e orçamentária, a programação financeira, a legislação aplicável e os procedimentos administrativos pertinentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 20.101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF; Programa de Trabalho: 1.16.482.0036.1084 - Construir Habitações Populares; Natureza da Despesa: 44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos; Nota de Empenho nº 2026NE00875 , emitida em 24/09/2026.

FUNDAMENTO: O reconhecimento da obrigação decorre da documentação constante do Processo Administrativo nº 0038.0428.2030.0300/2024 - PROTOCOLO/SEINF e da efetiva prestação dos serviços e reconhecimento das parcelas de reajuste relativas ao Contrato nº 012/2019 - SEINF/GEA.

Macapá/AP, 25 de setembro de 2026 ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1.003/2026

Protocolo 168156

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Secretaria de Meio Ambiente

Macapá-AP, 25 de setembro de 2026.

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