DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 011/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa N & S LTDA, inscrito no CNPJ: 36.754.394/0001-10 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no prodoc nº 300101.0077.2532.0106/2026.

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo indicado, na qualidade de Fiscal Titular, para, em observância à legislação vigente, atuar no acompanhamento, fiscalização e certificação técnica dos serviços prestados pela empresa contratada. Compete ao Fiscal Titular acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, atestar as notas fiscais e os relatórios de fiscalização, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026 CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Regular nº 013/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa HOSPITAL MARCO ZERO LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.427.220/0001-25, no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, tendo em vista o que consta no Processo nº 300101.0077.1852.0359/2026, Processo SIGA nº 0029/SESA/2025, e prodoc nº 300101.0077.5255.0312/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, na qualidade de Fiscal Titular e Fiscal Suplente , conforme especificado na tabela constante desta Portaria, e em observância à legislação vigente, atuarem na fiscalização, no acompanhamento e na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa contratada. Compete ao Fiscal Titular acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, bem como atestar sua regularidade, verificando a conformidade com as condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual e nos demais documentos que o integram, além das disposições legais, regulamentares e normativas aplicáveis. Compete ao Fiscal Suplente substituir o Fiscal Titular em seus impedimentos, ausências ou afastamentos, assumindo, durante esse período, as atribuições inerentes à fiscalização, ao acompanhamento e à certificação da execução dos serviços, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável. Compete aos fiscais, no âmbito de suas respectivas atribuições, registrar e comunicar eventuais ocorrências identificadas durante a execução dos serviços, solicitar as providências necessárias à correção de possíveis inconformidades e adotar as medidas cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

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