DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 0722/2026, referente à empresa Hospital Marco Zero Ltda, Contrato Regular nº 013/2026.

Art. 4º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 15 de agosto de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito da respectiva unidade.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026 CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0070.0052/2026;

Art. 1° Homologar o deslocamento do servidor Paulo Rodrigo Gomes da Silva (Assessor Técnico Nível I), que viajou da sede de suas atribuições Macapá/AP até Laranjal do Jari/AP no dia 23 de setembro de 2026, a fim de realizar cobertura jornalística da inauguração da base do SAMU e até Tartarugalzinho/AP no 24 de setembro de 2026, a fim de acompanhar visita técnica no Hospital de Pequeno Porte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 25 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ sob o n° 23.086.176/0001-03, situada na Av. Anhanguera, nº 265, Beirol, Macapá-AP, neste ato representada pela Sr . CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS , Secretário de Estado da Saúde, nomeada pelo Decreto Estadual nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, com fundamento nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com fundamento no art. 149 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas disposições da Instrução Normativa Conjunta CGE/PGE nº 002/2024, PARECER REFERENCIAL nº 06/2026 PLCC/PGE/AP, concomitante com análise conclusiva e favorável do Controle Interno. RECONHECE, por meio deste termo, o dever de indenizar a empresa NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº

10.226.181/0001-22, com sede na Rodovia AP-20, nº 1870, KM 09, entre as Linhas B e C, Bairro Marabaixo III, Macapá/AP, CEP 68.909-899, Macapá-AP, E-mail: ns@ nutriservicealimentos.com , referente ao fornecimento de alimentação hospitalar, nos períodos de 01 a 31 de julho no valor de R$ 2.950.677,45, discriminado por unidade e respectiva nota fiscal (fl. 11), de 01 à 31 de agosto no valor de R$ 2.807.423,37 (fl. 392), somando o montante global de R$ 5.758.100,82 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cem reais e oitenta e dois centavos), conforme documentos comprobatórios juntados aos autos do processo em epígrafe.

Macapá 24 de setembro de 2026 CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DECRETO Nº 1111/2026

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ sob o n° 23.086.176/0001-03, situada na Av. Anhanguera, nº 265, Beirol, Macapá-AP, neste ato representada pela Senhora CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS , Secretário de Estado da Saúde, nomeado pelo Decreto Estadual nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026 de 08 de novembro de 2024, com fundamento no art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas disposições da Instrução Normativa Conjunta 002/2024, PARECER JURÍDICO REFRENCIAL Nº 06/2025 - PLCC/PGE/AP, Análise conclusiva do setor de Controle Interno RECONHECE , por meio deste termo, o dever de indenizar a empresa A empresa D. M. A. MACIEL E CIA LTDA - CALIRAM HOSPITALAR , inscrita no CNPJ sob o nº 08.865.466 /0001-61, inscrita no CNPJ sob o nº08.865.466/0001-61, sediada à Rod. Juscelino Kubitschek Nº 300, Bairro Jardim Marco Zero, CEP: 68.903-197, Macapá -AP, referente Fornecimento de Produtos, através da “Aquisição de Equipamentos e

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