DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Materiais Permanentes no período de janeiro a abril de 2024 para Uso Diário da Rede Hospitalar, no valor de R$ 75.072,00 (setenta e cinco mil e setenta e dois reais), conforme relatórios de fiscalização e certificação de notas (fls. 30 - 31) e demais documentos comprobatórios juntados aos autos do processo em epígrafe.

Publique-se.

Macapá-AP, 24 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DECRETO Nº 1111/2026

Protocolo 168138

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNSEP/AP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335, de 18/05/2009, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018), Decreto Estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018); Decreto Governamental n° 1351, de 17/02/2022 (DOE-AP 7860, 17/02/2022), e de acordo com a Resolução 001/2025-FUNSEP/SEJUSP, publicada no DOE-AP nº 8.375 de 25/03/2025 e Instrução Normativa 001/2025, publicada no DOE-AP nº 8.408, de 17/04/25.

Considerando, ainda, as disposições da Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e seguindo orientação contida no Ofício nº 1466/2022-GAB/SEGEN/SEGEN/MJ e nota técnica nº 5/2022 CGTFF/DIGES/SEGEN/MJ, acerca da utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública para a execução de encargos, referentes a atividade educacional; Considerando a necessidade de adequação da composição do Corpo Docente do Curso de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas - CPAR/2026 às atividades efetivamente executadas, visando à regularização dos respectivos registros da ação educacional;

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 72/2026-FUNSEP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.700, de 20 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Corpo Docente do CURSO DE PILOTO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (CPAR) 2026 , 1º Turma a ser realizada no período de 15/06/2026 a 03/07/2026 e 2º Turma a ser realizada no período de 06/07/2026 a 24/07/2026, pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública - IESP , com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (FUNSEP/AP), Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá 2023/2030, Ano do Repasse: 2024 e Eixo: Redução das Mortes Violentas Intencionais-RMVI.

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