DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

responsabilidade da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá – SVS/AP.

A. A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DE REFERÊNCIA

A estrutura orçamentária abaixo constitui referência para elaboração da proposta financeira pela Organização da Sociedade Civil, observada a compatibilidade entre as despesas previstas, o objeto da parceria, as metas, etapas, produtos, indicadores e resultados estabelecidos neste Plano de Trabalho.

B. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA DA OSC

A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar Plano de Aplicação e memória de cálculo da proposta compatível com o valor global da parceria, demonstrando a vinculação entre as despesas propostas, as atividades previstas, em cada meta, etapas e eixos de execução, os produtos esperados e os resultados da parceria, observando as disposições deste Plano de Trabalho e no Termo de Referência e seus anexos

O Plano de Aplicação Detalhado e Memória de Cálculo, ANEXO II, deverá contemplar, no mínimo:

I - Custos Diretos: Planilha analítica contendo o detalhamento das despesas diretamente relacionadas à execução do objeto da parceria, discriminando quantitativos, unidades de medida, valores unitários e totais, memória de cálculo, encargos legais incidentes e a vinculação de cada despesa às respectivas atividades, produtos e etapas de execução.

II – Custos Indiretos: Demonstrativo específico das despesas indiretas indispensáveis à adequada gestão administrativa da parceria, contendo descrição dos itens, justificativa de necessidade, memória de cálculo e demonstração de sua vinculação às atividades de coordenação, monitoramento, supervisão e apoio técnico da execução.

Os custos indiretos deverão observar os limites e condições estabelecidos na

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