DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• à execução financeira;

• às evidências documentais produzidas;

• às dificuldades encontradas;

• às medidas corretivas eventualmente adotadas.

Sua análise subsidiará a atuação do Gestor da Parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

II – Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs)

Os indicadores previstos no Anexo VII constituem referência oficial para avaliação da execução da parceria, permitindo acompanhar o desempenho operacional da Organização da Sociedade Civil, o cumprimento das metas pactuadas e a evolução da execução do objeto.

III – Verificação da Regularidade da Organização da Sociedade Civil

Durante toda a execução da parceria a Administração Pública poderá verificar a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária da Organização da Sociedade Civil, mediante análise da documentação exigida pela legislação aplicável e pelo Termo de Colaboração.

IV – Reuniões Técnicas de Acompanhamento

Poderão ser realizadas reuniões técnicas entre a SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil para acompanhamento da execução das atividades, análise dos resultados, identificação de riscos, discussão de medidas corretivas e aperfeiçoamento contínuo da execução da parceria.

As reuniões serão registradas em ata ou instrumento equivalente e integrarão o processo administrativo da parceria.

V – Visitas Técnicas

A Administração Pública poderá realizar visitas técnicas aos locais de execução das atividades com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto, a qualidade dos produtos entregues e a correspondência entre as informações apresentadas nos relatórios e a execução efetivamente realizada.

VI – Parecer Técnico Conclusivo

Ao término da execução da parceria será elaborado Parecer Técnico Conclusivo contendo análise consolidada da execução do objeto, do cumprimento das metas, dos indicadores de desempenho, da execução financeira, dos produtos entregues e dos resultados obtidos, subsidiando a análise da prestação de contas final.

13.3. Monitoramento dos Resultados Esperados em Saúde Pública

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