DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

O monitoramento dos resultados esperados em saúde pública possui natureza institucional e será realizado exclusivamente pela Superintendência de Vigilância – em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP, mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde e dos instrumentos próprios de gestão do Programa Estadual de Imunizações.

Esse monitoramento tem por finalidade avaliar a contribuição da parceria para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização, especialmente quanto:

• à ampliação das coberturas vacinais;

• ao fortalecimento da confiança da população nas vacinas;

• à redução da hesitação vacinal;

• ao fortalecimento das estratégias de comunicação em saúde;

• ao apoio às ações de vigilância das doenças imunopreveníveis;

• ao fortalecimento da vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI).

Os resultados desse acompanhamento subsidiarão o planejamento das ações da SVS/AP, a avaliação das políticas públicas de imunização e o aperfeiçoamento das estratégias de educação em saúde e mobilização social desenvolvidas no Estado.

13.4. Avaliação Final da Parceria

Concluída a execução do objeto, será realizada avaliação final da parceria, considerando:

• o cumprimento das metas e etapas previstas neste Plano de Trabalho;

• a entrega dos produtos pactuados;

• o desempenho aferido pelos Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs);

• a conformidade da execução física e financeira;

• a regularidade da documentação apresentada;

• a adequada aplicação dos recursos públicos;

• as contribuições da parceria para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização.

A avaliação final subsidiará a emissão do Parecer Técnico Conclusivo e a análise da prestação de contas final da parceria.

Nota de Esclarecimento: Os resultados do monitoramento institucional dos impactos em saúde pública possuem natureza gerencial e destinam-se ao acompanhamento das políticas públicas de – imunização desenvolvidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá SVS/AP, não constituindo, isoladamente, parâmetro para avaliação da execução do objeto da parceria ou para aplicação de sanções à Organização da Sociedade Civil.

14. SUSTENTABILIDADE DA EXECUÇÃO

(Art. 22, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 6.525/2025)

A sustentabilidade da presente parceria compreende o conjunto de medidas

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