DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

quanto à qualificação das ações de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e apoio às campanhas educativas promovidas pela SVS/AP. Os resultados institucionais decorrentes da parceria serão acompanhados pela Administração Pública mediante utilização dos sistemas oficiais de informação em saúde e considerados no planejamento das ações futuras da Superintendência de Vigilância em Saúde.

Integração com o Planejamento Institucional

As boas práticas, metodologias, produtos técnicos e recomendações decorrentes da execução da parceria poderão subsidiar a elaboração ou atualização dos instrumentos de planejamento da SVS/AP, especialmente do Plano Estadual de Saúde, da Programação Anual de Saúde (PAS), dos planos operacionais de imunização e das estratégias estaduais de comunicação em saúde, observadas as competências institucionais da Administração Pública.

Produtos técnicos e propriedade institucional. Todos os materiais didáticos,

conteúdos audiovisuais, peças de comunicação, metodologias, protocolos, instrumentos técnicos, relatórios, bancos de dados, registros documentais e demais produtos intelectuais elaborados no âmbito da parceria serão disponibilizados à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do – Amapá SVS/AP, que poderá utilizá-los para fins institucionais, observada a legislação aplicável sobre direitos autorais e propriedade intelectual, sem prejuízo do reconhecimento da autoria da Organização da Sociedade Civil quando cabível.

15. CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS E BENEFÍCIOS ESPERADOS DA PARCERIA

(Art. 22, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 22 do Decreto Estadual nº 6.525/2025)

15.1. Os resultados esperados da presente parceria correspondem aos efeitos decorrentes da adequada execução do objeto pactuado, considerando a contribuição das ações de comunicação em saúde, educação em saúde, mobilização social e qualificação técnica para o fortalecimento das estratégias estaduais de imunização.

15.2. No âmbito da execução da parceria, espera-se alcançar, entre outros, os seguintes resultados:

• I. implementação da campanha educativa integrada prevista neste Plano de Trabalho, com execução das ações de comunicação em saúde, educação em saúde e mobilização social nos territórios priorizados;

• II. ampliação do acesso da população a informações qualificadas sobre vacinação, Calendário Nacional de Vacinação, prevenção de doenças imunopreveníveis e importância da manutenção dos esquemas vacinais;

• III. fortalecimento das ações educativas destinadas ao enfrentamento da desinformação e da hesitação vacinal, mediante utilização de estratégias de comunicação baseadas em evidências científicas;

117 de 163