DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

administrativa;

• Outras despesas de natureza similar, desde que devidamente justificadas.

2. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Limite Orçamentário Total: A soma dos Custos Diretos e Indiretos não poderá ultrapassar o valor global da parceria de R$ 3.000.000,00 para 12 meses de execução, em conformidade com o objeto pactuado.

Readequação Orçamentária: Considerando a estimativa inicial de custos vinculados à execução da Meta 1, o presente plano financeiro promove a reorganização da estrutura de despesas, de modo a assegurar a plena execução do objeto no período de 12 meses, com a adequada distribuição entre custos diretos e indiretos, dentro do teto global estabelecido.

Proporcionalidade (Rateio): Os custos deverão ser rateados com base em critérios objetivos de utilização da estrutura física, operacional e de pessoal da OSC, vinculados diretamente à execução da Meta 1, devendo a memória de cálculo demonstrar de forma clara e verificável a metodologia adotada.

Justificativa e Memória de Cálculo: Para cada item de despesa, a OSC deverá apresentar justificativa técnica de sua necessidade para a execução do objeto, bem como memória de cálculo detalhada, permitindo rastreabilidade, transparência e verificação pela Administração Pública

Teto de Custos Indiretos: Os custos indiretos, ora estimados em R$ 240.000,00 (8% do valor global da parceria), deverão observar, adicionalmente aos critérios de necessidade e rateio acima, eventual percentual-teto específico fixado pelo Decreto Estadual nº 6.525/2025 ou por normativo correlato do Estado do Amapá para custos indiretos em parcerias desta natureza, cabendo à SVS/AP confirmar esse limite junto à assessoria jurídica antes da publicação do edital.

3. TABELA DE DETALHAMENTO DE CUSTOS INDIRETOS (exemplo)

(A ser preenchida pela OSC proponente)

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