DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

5. PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO

O monitoramento observará, no mínimo, as seguintes atividades:

• I. análise dos Relatórios Mensais de Execução apresentados pela Organização da Sociedade Civil;

• II. verificação do cumprimento das metas, produtos, cronograma e indicadores;

• III. análise da execução financeira e da documentação comprobatória;

• IV. acompanhamento da Matriz de Gestão de Riscos;

• V. realização de reuniões técnicas de acompanhamento;

• VI. realização de visitas técnicas sempre que necessário;

• VII. emissão de diligências para complementação de informações, quando cabível;

• VIII. elaboração dos relatórios técnicos de monitoramento.

6. EVIDÊNCIAS DA EXECUÇÃO

A comprovação da execução da parceria será realizada mediante apresentação de evidências compatíveis com cada atividade executada, incluindo, quando aplicável:

• lista de presença;

• registros fotográficos;

• registros audiovisuais;

• materiais educativos produzidos;

• relatórios técnicos;

• relatórios financeiros;

• comprovantes de despesas;

• documentos de mobilização social;

• atas de reuniões;

• registros das capacitações;

• documentos de validação técnica;

• demais documentos previstos no Plano de Trabalho.

7. ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS

Quando forem identificadas inconformidades, riscos relevantes ou descumprimento das obrigações previstas na parceria, poderão ser adotadas, conforme o caso:

• emissão de recomendações técnicas;

• expedição de diligências;

• solicitação de complementação documental;

• definição de plano de ação corretivo;

• reprogramação de atividades, quando tecnicamente justificada;

• demais providências previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 6.525/2025 e no Termo de Colaboração.

8. AVALIAÇÃO FINAL DA PARCERIA

Ao término da execução será realizada avaliação final considerando:

• cumprimento das metas prevista;

• execução das etapas previstas;

• entrega dos produtos pactuados;

• desempenho aferido pelos Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs);

• conformidade da execução física e financeira;

• regularidade documental;

• cumprimento das medidas de gestão de riscos;

134 de 163