DOEAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.749

Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

III – Quando necessário, a SVS/AP poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares para validação dos indicadores apresentados; IV – A comprovação dos indicadores deverá estar acompanhada dos respectivos meios de verificação previstos neste Plano de Trabalho.

6. UTILIZAÇÃO DOS KPIs

Os indicadores previstos neste Anexo serão utilizados para:

• acompanhar o cumprimento das metas físicas da parceria;

• avaliar o desempenho operacional da Organização da Sociedade Civil;

• monitorar a execução das ações educativas, de comunicação em saúde, mobilização social e qualificação técnica;

• subsidiar as reuniões de acompanhamento promovidas pelo Gestor da Parceria e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação;

• orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas durante a execução da parceria;

• subsidiar a emissão dos relatórios de monitoramento, do parecer técnico conclusivo e da análise da prestação de contas.

7. INTEGRAÇÃO COM O RELATÓRIO MENSAL DE EXECUÇÃO

Os indicadores estabelecidos no Anexo I e no Anexo II do Termo de Referência deverão ser obrigatoriamente refletidos no Anexo IV – Relatório Mensal de Execução, mediante apresentação das respectivas evidências documentais, registros técnicos e demais meios de verificação necessários à comprovação do desempenho da parceria.

A estrutura do Relatório Mensal deverá observar a mesma organização dos eixos e indicadores previstos nos Anexos I e II do Termo de Referência, de forma a assegurar a rastreabilidade entre a execução das atividades, a aferição dos resultados, o monitoramento institucional e a prestação de contas da parceria.

147 de 163