DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 79

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2026 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2026.21383 MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2026.20959 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ITALO MARINHO VAZ , CGF Nº 06.550.344-9, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para tomar ciência do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2026.21383. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 22 de setembro de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2026 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21681

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: ANDRE LUIZ ALVES DE SALES CGF nº 07.126.206-7, através de seu dirigente ou responsável, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.21681, com a finalidade de executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/10/2023 a 30/11/2023 , por motivo de FISCALIZAÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NO TODO OU EM PARTE. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXCECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/ CE, 22 de setembro de 2026.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº135/2026-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES - ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº135/2026 CESEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 23, § 4º da Lei Nº 17.771/2021, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM CRATEÚS, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena se de sujeitar as penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/ NUAT- Crateús, 21 de setembro de 2026.

José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2026 08 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2026 – PARC. REFIS 2021 EM ATRASO

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS / NÚCLEO DE ATENDIMENTO em ARACATI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 23, § 4º da Lei 17.771/2021, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS / NÚCLEO DE ATENDIMENTO em ARACATI, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Russas/NÚCLEO DE ATENDIMENTO em Aracati, aos 22 de setembro de 2026.

Francisca Íris dos Reis

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021 (SACC 1173583 - PRÉ RESERVA 1478197)

I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: AMATEC – AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA , CNPJ: 08.654.086/0001-88; V - ENDEREÇO: Rua Cristina, 170, anexo, Bairro Anchieta, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.310-692; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.333318/2026-30, Art. 57, § 4º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo REAJUSTAR e RENOVAR o Contrato nº032/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 295.623,58 (duzentos e noventa e