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Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/09/2026 · pág. 65

DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ|RIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII

|I Nº179 | FORTALEZA|, 25|DE SETEMBRO DE 20|26|1|37| |---|---|---|---|---|---|---|---| |ENITENCIÁRIO|:Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 22 de
ENCIÁRIO
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
JUN/26
JUL/26
AGO/26
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|2.196.779,85
70.791.003,17 73.002.195,17
831.775.054,46
11.717.567,54
5.141.349,35
48.512.831,61 50.042.480,68
589.367.743,61
6.828.868,55
7.310.398,22
40.453.281,88 41.823.474,37
494.297.359,00
2.163.608,63
7.830.951,13
8.059.549,73
8.219.006,31
95.070.384,61
4.665.259,92
1.133.137,76
15.219.666,47 15.066.699,51
181.440.183,54
0,00
8.723.926,59
13.313.501,03 13.160.534,07
156.740.420,67
0,00
2.409.211,17
1.906.165,44
1.906.165,44
24.699.762,87
0,00|5.922.292,74
7.051.583,91
7.279.419,30
60.346.610,45
4.888.698,99|0,00
6.921,18
613.595,68
620.516,86
0,00
1.133.137,76
15.219.666,47 15.066.699,51
182.334.875,70
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
894.692,16
0,00
1.133.137,76
15.219.666,47 15.066.699,51
181.440.183,54
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|1.063.642,09
55.571.336,70 57.935.495,66
649.440.178,76
11.717.567,54| |LINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA P|XTRATO DE PORTARIA CGD Nº535/2026
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE
Matrícula Funcional nº 473.265-1-6, para fins de apuração administrativa,
Rodrigo Bona Carneiro
LINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENIT
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ODO DE REFERÊNCIA SET/2025 A AGO/2026
2º QUADRIMESTRE DE 2026
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
DEZ/25
JAN/26
FEV/26
MAR/26
ABR/26
MAI/26|95.809.294,40 51.063.350,60
63.540.550,16
67.379.753,81
65.837.604,48 66.950.688,06 9
71.427.117,02 36.652.246,40
44.848.333,86
47.210.173,93
46.741.957,16 46.726.691,14 6
54.251.426,07 36.631.282,92
37.368.860,97
39.633.311,22
38.798.313,72 38.921.492,12 5
17.175.690,95
20.963,48
7.479.472,89
7.576.862,71
7.943.643,44
7.805.199,02

19.021.489,11 13.757.475,38
13.611.611,42
15.007.140,87
14.031.127,77 15.135.121,80 2
16.301.803,73 11.800.541,77
11.669.677,57
13.064.362,17
12.112.430,95 13.215.670,07 1
2.719.685,38
1.956.933,61
1.941.933,85
1.942.778,70
1.918.696,82
1.919.451,73
|5.358.888,28
653.628,82
5.082.404,87
5.162.439,01
5.064.519,55
5.088.875,12
|1.799,99
0,00
-1.799,99
0,00
0,00
0,00
19.030.518,33 13.757.475,38
13.611.611,42
15.007.140,87
14.031.127,77 15.135.121,80 2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.029,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.021.489,11 13.757.475,38
13.611.611,42
15.007.140,87
14.031.127,77 15.135.121,80 2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00





|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|76.778.776,07 37.305.875,22
49.928.938,74
52.372.612,94
51.806.476,71 51.815.566,26 7| |E DISCIP|E
A PÚBLICA
ficado pela
DE DISCIP
DEM
ORÇAM
PERÍ
NOV/25|66.342.451,75
47.227.749,63
39.512.176,62
7.715.573,01
13.486.083,45
11.460.179,59
2.025.903,86|5.628.618,67|0,00
13.727.385,28
0,00
0,00
241.301,83
13.486.083,45
0,00|0,00
|0,00|52.615.066,47| |GERAL D|EGURANÇ
NALidenti
OR GERAL
OUT/25|59.491.377,99
41.171.748,63
33.476.383,99
7.695.364,64
13.288.058,69
11.262.154,83
2.025.903,86|5.031.570,67|0,00
13.930.115,70
0,00
0,00
642.057,01
13.288.058,69
0,00|0,00
|0,00|45.561.262,29| |ROLADORIA|ÓRGÃOS DE S
OLICIAL PE
CONTROLAD
SET/25|59.370.005,02
43.665.064,20
36.116.956,90
7.548.107,30
12.682.571,31
10.655.638,30
2.026.933,01|3.022.369,51|0,00
12.684.875,41
0,00
0,00
2.304,10
12.682.571,31
0,00|0,00
|0,00|46.685.129,61| |CONT|O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS
registrado sob o SISPROC nº 53312026, em face doP
setembro de 2026.
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
- Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
- Pensões|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)|Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)|Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
|Outras Deduções Constitucionais ou Legais|DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)|