DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICI
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
42.086.020.742,73
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
59.316.026,08
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
261.886.278,70
-
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
-
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
41.764.818.437,95
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
661.157.746,30
1,58%
LIMITE MÁXIMO (VII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
977.296.751,45
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
928.431.913,88
2,22%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
879.567.076,30
2,11%|AL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026
FONTE: SiafeCE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 21/09/2026; 14:13
NOTAS: 1) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
2) A Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente corresponde a ressarcimentos de pessoal requisitado. O valor registrado em dezembro de 2025 foi executado no montante de R$ 1.799,99 em fevereiro de 2026, por isso registrado
de forma negativa, excluindo o efeito do valor registrado em dezembro de 2025.
Mesa Diretora
Dep. Romeu Aldigueri
PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º VICE PRESIDENTE
Dep.Larissa Gaspar
2ª VICE PRESIDENTE
Dep. De Assis Diniz
1º SECRETÁRIO
Dep. Jeová Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Felipe Mota
3º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
4º SECRETÁRIO
Paulo Ferreira Rolim
DIRETOR GERAL
Sirlei Maria de Souza Nunes
DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM EXERCÍCIO
Ticiane Maria de Araújo Bezerra
CONTROLADORA
Tanzia Pinto Veras
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB., EM EXERCÍCIO
***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº67/2026
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato
da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023,comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº67/2026, Processo
Administrativo nº22273/2026.A presente licitação acontecerá na data de 13 de outubro de 2026, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29/09/2026; Data de Abertura das Propostas: 13/10/2026, às 10h:00min; e
Início da Sessão de Disputa de Preços: 13/10/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA O
PREPARO DE BEBIDAS QUENTES, COMO CAFÉ, CAPPUCCINO, COPOS DESCARTÁVEIS E OUTROS PARA COMPOR SOLUÇÃO DE ABASTECIMENTO DAS COPAS INSTITUCIONAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO CEARÁ (ALECE), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do
sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO| |---|---|