DOEBA 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 26 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.487

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 274/26. FIRMADO EM: 12/06/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0018511-39. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IBICUÍ - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o redução prazo em 05 (cinco) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 13/04/2027, bem como a redução do valor conveniado em R$ 14.377,48 (quatorze mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), passando para R$ 318.521,61 (trezentos e dezoito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0018283-15. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 17/05/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 47.680,44 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), passando para R$ 1.029.900,71 (um milhão, vinte e nove mil e novecentos reais e setenta e um centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026.

PORTARIA N ° 1620 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.412.395-0, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0078688-1/2007 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0085066-59), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1599 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade, em razão da perda da pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição no âmbito do processo administrativo nº 0021413-2/2001 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0085107-61), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1619 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula: 11.537698-8, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo SEI nº 011.7649.2026.0085108-42, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N. º 1746 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o quanto disposto no Art. 146 e seguintes da Lei Estadual n. º 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual n.º 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1 ° - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente, em face do ex-servidor de matrícula 92179431 , conforme elementos constantes no Processo autuado sob n. º 011.20099.2026.0038733-46.

Art. 2º - Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11347500-3.

Art. 3º - O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os Órgãos/Setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em exercício

PORTARIA N. º 1768 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os (as) servidores (as) abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados por meio do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado: NTE 27 - Eunápolis

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário da Educação em exercício

PORTARIA N ° 1772 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os (as) servidores (as) abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado: NTE 12 - Macaúbas

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 25 de setembro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário da Educação em exercício

PORTARIA Nº 1767 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas nos Arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394/96, na Resolução CNE/CEB nº 03/2010, na Resolução CEE/BA nº 239/2011, na Resolução CNE nº 3, de 13 de maio de 2016, na Resolução CEE nº 53, de 26 de março de 2018, na Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025, Portaria 2815/2025 D.O.E. 13/12/2025.

RESOLVE: Implantar e autorizar, a partir de 2022, a oferta de ensino da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - Tempo Juvenil - nível médio, na instituição pública de ensino, COLÉGIO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ELINEUZA DA SILVA FERREIRA, código MEC nº 29268168, código SEC nº 1124872, localizado na Avenida Vitória da Conquista, 826, bairro Centro, no município de Belo Campo, conforme processo SEI nº 011.7639.2026.0082003-32. Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em exercício

EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, considerando o quanto dispõe a Lei Estadual nº 6.677/94; Decreto nº 6.437/1997, Lei nº 12.209/2011 e Decreto nº 5.761/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Sofia Irene Adileu Gomes, matrícula no 11.352.005-2, lotada na Chefia de Gabinete/SEC/BA, para realizar a Tomada de Contas dos recursos dos Programas: com o status de NÃO APROVADA : CARTÃO PNAE e INADIMPLENTE: CARTÃO FAED ALIMENTAÇÃO e CARTÃO FAED MANUTENÇÃO, exercício 2026 da Unidade de Ensino CENTRO TERRITORIAL DE EDUC PROFISSIONAL DA BACIA DO JACUIPE III - EDNA DALTRO , CÓD. MEC: 29069580, CÓD. SEC: 1162243, Município de CAPIM GROSSO, NTE 15 - Piemonte da Diamantina, tendo como Gestor (a). Responsável, o (a) servidor (a) de matrícula: 114573765 , conforme consta do processo SEI 011.20097.2026.0085904-37. Art. 2º - A referida servidora fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de sua função, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório, prorrogável por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário Estadual da Educação em Exercício

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 437/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069822-57 PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de CAIRU - BA . OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 778/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069813-66 PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de UNA - BA . OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados

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