DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

coordenadas E=616 .871,966 m e N=7 .798 .894,134 m; deste, com azimute de 148°59’51’’ e distância de 26,51 m, tem-se o vértice V14, de coordenadas E=616.885,620 m e N=7.798.871,412 m; deste, com azimute de 179°53’07’’ e distância de 36,43 m, tem-se o vértice V15, de coordenadas E=616.885,693 m e N=7.798.834,982 m; deste, com azimute de 167°46’33’’ e distância de 42,45 m, tem-se o vértice V16, de coordenadas E=616.894,681 m e N=7.798.793,495 m; deste, com azimute de 266°14’33’’ e distância de 3,03 m, tem-se o vértice V1, de coordenadas E=616 .891,654 m e N=7 .798 .793,296 m, onde teve início e termina a descrição do perímetro dessa área. A área definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16 e V1 confronta-se: pelos lados V1 - V16, com área remanescente do lote 8 da quadra 136, de propriedade de Santa Barbosa de Oliveira; pelo lado V16 - V1, com a Rua Marzagânia;

b) área de terreno com a medida de 66,48 m² situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa da rede coletora de esgoto – RCE, Granja de Freitas, lote 4 da quadra 136, na Rua Granja de Freitas nº 9, bairro Granja de Freitas, gleba 01/05, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida, de coordenadas E=616 .814,868 m e N=7 .798 .881,990 m, foi materializado no vértice V1, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 335°05’14’’ e distância de 22,16 m, tem-se o vértice V2, de coordenadas E=616.805,533 m e N=7.798.902,088 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V1 e V2, confronta-se: pelo vértice V1, com o lote 3 da quadra 136, de propriedade de José Barreto Thomaz; pelas laterais da faixa, com área remanescente do lote 4 da quadra 136, de propriedade de Vigilato Pires de Sales Filho; pelo vértice V2, com o lote 5 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Cardoso Gomes;

c) área de terreno com a medida de 29,34 m² situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa da rede coletora de esgoto – RCE Granja de Freitas, lote 5 da quadra 136, na Rua Marzagânia s/nº, bairro Granja de Freitas, Gleba 02/05, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida, de coordenadas E=616 .805,533 m e N=7 .798 .902,088 m, foi materializado no vértice V2, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 335°05’14’’ e distância de 1,53 m, tem-se o vértice V3, de coordenadas E=616.804,888 m e N=7.798.903,478 m; deste, com azimute de 359°06’35’’ e distância de 8,25 m, tem-se o vértice V4, de coordenadas E=616.804,760 m e N=7.798.911,726 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V2, V3 e V4, confronta-se: pelo vértice V2, com o lote 4 da quadra 136, de propriedade de Vigilato Pires de Sales Filho; pelas laterais da faixa, com área remanescente do lote 5 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Cardoso Gomes; pelo vértice V4, com o lote 6 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Cardoso Gomes;

d) área de terreno com a medida de 134,43 m² situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa da rede coletora de esgoto – RCE Granja de Freitas, lote 6 da quadra 136, na Rua Marzagânia s/nº, bairro Granja de Freitas, Gleba 03/05, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida, de coordenadas E=616 .804,760 m e N=7 .798 .911,726 m, foi materializado no vértice V4, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 358°48’10’’ e distância de 24,81 m, tem-se o vértice V5, de coordenadas E=616.804,241 m e N=7.798.936,535 m; deste, com azimute de 55°15’51’’ e distância de 20 m, tem-se o vértice V6, de coordenadas E=616.820,675 m e N=7.798.947,930 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V4, V5 e V6, confronta-se: pelo vértice V4, com o lote 5 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Gomes Cardoso; pelas laterais da faixa, com área remanescente do lote 6 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Cardoso Gomes; pelo vértice V6, com o lote 7 da quadra 136, de propriedade de Geraldo Antônio de Morais;

e) área de de terreno com a medida de 111,51 m² situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa da rede coletora de esgoto – RCE Granja de Freitas, lote 7 da quadra 136, na Rua Marzagânia s/nº, bairro Granja de Freitas, Gleba 04/05, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida, de coordenadas E=616 .820,675 m e N=7 .798 .947,930 m, foi materializado no vértice V6, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 55°15’51’’ e distância de 25,31 m, tem-se o vértice V7, de coordenadas E=616.841,479 m e N=7.798.962,354 m; deste, com azimute de 69°44’25’’ e distância de 8,49 m, tem-se o vértice V8, de coordenadas E=616.849,445 m e N=7.798.965,294 m; deste, com azimute de 81°13’23’’ e distância 3,42 m, tem-se o vértice V9, de coordenadas E=616.852,774 m e N=7.798.965,805 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V6, V7, V8 e V9, confronta-se: pelo vértice V6, com o lote 6 da quadra 136, de propriedade de Joaquim Gomes Cardoso; pelas laterais da faixa, com área remanescente do lote 7 da quadra 136, de propriedade de Geraldo Antônio de Morais; pelo vértice V9, com o lote 8 da quadra 136, de propriedade de Santa Barbosa de Oliveira;

f ) área de terreno com a medida de 106,74 m² situada no Município de Belo Horizonte, necessária à faixa da rede coletora de esgoto – RCE Granja de Freitas, lote 1 da quadra 136, na Rua Marzagânia nº 128, bairro Granja de Freitas, Gleba 05/05, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida, de coordenadas E=616 .845,072 m e N=7 .798 .835,033 m, foi materializado no vértice V10, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 78°48’52’’ e distância de 35,58 m, tem-se o vértice V11, de coordenadas E=616.879,972 m e N=7.798.841,934 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V10 e V11, confronta-se: pelo vértice V10, com o lote 2 da quadra 136, de propriedade de Construtora Baruch Eireli . pelas laterais da faixa, com área remanescente do lote 1 da quadra 136, de propriedade de Wanderlei Páscoa Figueiroa; pelo vértice V11, com o lote 8 da quadra 136, de propriedade de Santa Barbosa de Oliveira .

DECRETO NE Nº 964, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Sarzedo .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Sarzedo, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Sarzedo pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa . Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941. Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 964, de 25 de setembro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: área de terreno com a medida de 806,69 m², situada no Município de Sarzedo, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto DN200 do bairro Santo Antônio, da Rua São Sebastião Pereira de Carvalho nº 60, bairro Aleixa Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Esta faixa se define com uma largura de 3 m, sendo 1,5m para lado direito e 1,5m para o lado esquerdo paralelo do eixo descrito . O ponto de partida PP (ponto de partida) inicia-se no vértice V1=PP, coordenadas UTM (N=7.783.678,99 e E=590.226,72); daí segue com azimute 231°13’37’’ por 82,48m para o vértice V2, coordenadas UTM (N=7.783.627,34 e E=590.162,42), daí segue com azimute 212°51’57’’ por 39,51m para o vértice V3, coordenadas UTM (N=7.783.594,15 e E=590.140,98), daí segue com azimute 211°11’17’’ por 58,02m para o vértice V4, coordenadas UTM (N=7.783.544,52 e E=590.110,94), daí segue com azimute 200°12’25’’ por 39,56m para o vértice V5, coordenadas UTM (N=7.783.507,39 e E=590.097,27), daí segue com azimute 211°57’11’’ por 49,88m para o vértice V6, coordenadas UTM (N=7 .783 .465,07 e E=590 .070,87), onde termina a descrição . A faixa de servidão definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5 e V6 confronta-se: pelo vértice V1 com área de propriedade de Raimundo Guimarães Murta e área remanescente de mesmo proprietário Wiler José Goulart; pela lateral direita da faixa com área remanescente de mesmo proprietário Wiler José Goulart; pela lateral esquerda da faixa com área remanescente de mesmo proprietário Wiler José Goulart; pelos vértices V2, V3, V4 e V5 com área remanescente de mesmo proprietário Wiler José Goulart; pelo vértice V6 com área de propriedade do Município de Sarzedo e área remanescente de mesmo proprietário Wiler José Goulart .

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em cumprimento a decisão proferida na Ação Ordinária n .º 503791841 .2023 .8 .13 .0702, RETIFICA o ato de nomeação judicial de Júlio Cesar da Silva - Inscrição n.º 32357321, publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de maio de 2025, na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, no que se refere ao concurso público regido pelo EDITAL SEJUSP n .º 01/2022, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança pública - SEJUSP . ONDE SE LÊ: em caráter efetivo precário LEIA-SE: em caráter efetivo definitivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do(a) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, em prorrogação, de 02/12/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 19/2025: SÔNIA DE LOURDES LOPES/ MASP 386923-7/ ASO/ IV H .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KÁTIA FERRAZ FERREIRA , MASP 363904-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100562 do(a) Controladoria-Geral do Estado, a contar de 26/9/2026 .

TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária de VITORIA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA - Inscrição n.º 509038183, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de julho de 2025, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG n .º 01/2023, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária n .º 102547118 .2025 .8 .13 .0024, que determinou sua posse .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINY SANTOS ARRUDA , MASP 1627712-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100553 do(a) Advocacia-Geral do Estado, a contar de 24/09/2026 .

TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária de ELIOMAR LUZ SANTOS - Inscrição n .º 355216, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2022, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE n .º 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária n .º 5195653-66 .2025 .8 .13 .0024, que determinou sua posse .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KARINA LANE PIFANE VIEIRA , para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100553, de recrutamento amplo, do(a) Advocacia-Geral do Estado . PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 01/07/2026, a prorrogação da disposição de BRUNO DIAS MAGALHÃES , MASP 752 .709-6, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à(ao) MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, pelo período de 1/1/2026 a 31/12/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS SOARES VAL , MASP 618 .927-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Fotografia e Desenho, código CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária n .º 100978333 .2026 .8 .13 .0686, NOMEIA, em caráter efetivo precário, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE n .º 01/2025, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a candidata abaixo relacionada . O exame admissional será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SEPLAG/SCPMSO), mediante solicitação do candidato pelo Portal do Servidor no campo ATENDIMENTO RH, a partir da abertura de um chamado com a temática Exame Admissional - Marcação, anexando documento oficial com foto, cópia da nomeação e exames prontos, se possível. Os candidatos aprovados em vagas reservadas a pessoas com deficiência deverão indicar a aprovação na vaga, bem como anexar relatório médico da deficiência alegada.PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I - GRAU ALÍNGUA PORTUGUESATEÓFILO OTONI INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA EDMA MARIA 696128695 GOMES SILVA 55 ED 2206

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME EUSTÁQUIO SANTOS , MASP 1 .066 .823-4, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, UMBERTO BEZERRA DE MATOS , MASP 1 .318 .205-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária n .º 500217523.2019.8.13.0180, NOMEIA, em caráter efetivo definitivo, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE n .º 04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada . O exame admissional será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SEPLAG/SCPMSO), mediante solicitação do candidato pelo Portal do Servidor no campo ATENDIMENTO RH, a partir da abertura de um chamado com a temática Exame Admissional - Marcação, anexando documento oficial com foto, cópia da nomeação e exames prontos, se possível . Os candidatos aprovados em vagas reservadas a pessoas com deficiência deverão indicar a aprovação na vaga, bem como anexar relatório médico da deficiência alegada. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU ALíngua PortuguesaCONSELHEIRO LAFAIETE/CONGONHAS INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO VAGA 51188686 JUNIA SOARES DE SOUZA 19 ED 2209

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE BARBOSA ANGHINETTI , MASP 1 .096 .875-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO MARQUES MACHADO , MASP 1 .366 .972-6, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária n .º 520202740 .2021 .8 .13 .0024, e nos termos do art . 50 da Lei n .º 869, de 5 de julho de 1952, REINTEGRA, em caráter definitivo, DANIEL DE PAULA LOTTI - MASP n .º 1111484-0, no cargo de Investigador de Polícia, Nível II, Grau E, Admissão 01, Vaga PC 4175, com vigência a contar de 09 de abril de 2021, conforme comando sentencial .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO CUNHA DE LIMA , MASP 386 .223-2, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, do(a) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária n .º 519698823.2025.8.13.0024, RETIFICA, em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de CÁSSIO JULIANO DIAS SANTANA - Inscrição n.º 73380, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2016, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE n .º 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, com vigência retroativa a 01 de julho de 2016, data de exercício . ONDE SE LÊ: Especialista em Educação Básica, Nível I, Grau A LEIA-SE: Especialista em Educação Básica, Nível II, Grau A

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANTUIL JOSE DE OLIVEIRA NETO , MASP 1 .366 .680-5, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária n .º 527588621.2023.8.13.0024, RETIFICA, em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária de LUCAS RODRIGUES FONTES - Inscrição n.º 3669998, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES n .º 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência retroativa a 07 de agosto de 2019, data da posse . ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau A LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível III, Grau A

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6 .499, de 4 de dezembro de 1974, WEDRE FERREIRA DE FREITAS , MASP 1 .061 .143-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do(a) Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260926520666072.