DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026 – 5

diário do ExEcutivo

miNas GErais

PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321289 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 160 .XXX-8, A .N .F . PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321290 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 167 .XXX-8, A .M .C . PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321359 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 188 .XXX-0, F .A .M .L ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321310 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 169 .XXX-3, C .D .S .C ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321362 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 160 .XXX-3, G .M .S .G ., ASPM, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321299 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 183 .XXX-9, C .C .R .N . PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321301 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 167 .XXX-8, C .M .N . PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, o servidor apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000322041 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 180 .XXX-1, V .G .N ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321354 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 169 .XXX-3, F .H .D,M ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321307 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 166 .XXX-8, C .C .P .A . PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321320 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 160 .XXX-3, D .D .G ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 19 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000321385 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 188 .XXX-1, L .A .A ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado .

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000322016 . Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que a servidora nº 160 .XXX-9, V .A .C .S ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, a servidora apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes . Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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PMMG/CTPM/BH - EXTRATO DE ARQUIVAMENTO PRÉVIO . DESPACHO PROTOCOLO 2025-000322014 Chegou ao conhecimento da administração do CTPM Unidade Argentino Madeira que o servidor nº 168 .XXX-9, V .P ., PEB, foi comunicada disciplinarmente na data de 01/07/2025 por não ter realizado a declaração de bens e valores do SISPATRI, conforme previsto no item 2 .1 do Memorando n .05 .5/2025-DRH, de 25 de março de 2025 . Em cumprimento ao determinado na mensagem de protocolo 202509108766434-2509, o servidor apresentou sua declaração, dentro no novo prazo estabelecido, regularizando sua situação junto ao SISPATRI . ARQUIVAMENTO PRÉVIO . Arquivar de forma prévia a comunicação disciplinar, sem instaurar nenhum tipo de procedimento apuratório/acusatório, pelo fato não constituir transgressão disciplinar, em virtude do novo prazo apresentado . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM Comandante do Colégio Tiradentes Íntegra do ato será publicado no BI nº 36/2026 .

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ATO PMMG Nº 30/2026

DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS

A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, e art . 31 da Resolução nº 5 .529 (PARO 2026), de 07 de julho de 2026, DELEGA a competência ao militar abaixo relacionado, da função de ordenador de despesas, na respectiva Unidade Executora e suas Unidades Subordinadas, a partir da data especificada.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA CTPM: 1250011 SUBSTITUTO EVENTUAL 128 940-4 Maj PM André de Oliveira Lopes Miguel *** 529 356- 25/09/2026 Belo Horizonte, 25/09/2026 CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM COMANDANTE-GERAL 25 2263873 - 1**

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, concede Licença Maternidade, nos termos do art . 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, às servidoras:

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85 .733 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária constante no processo SEI nº 1510 .01 .0232444/202675, Rodrigo Macedo de Bustamante, Delegado-Geral de Polícia, Masp 1 .060 .820-6, para prestar serviços na Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista – DEPTUR/ Coordenação Geral da SIPJ, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – DENARC/ SIPJ. 85 .734 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa, a pedido, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no Processo SEI nº 1510 .01 .0232444/202675, Rodrigo Macedo de Bustamante, Delegado-Geral de Polícia, Masp 1 .060 .820-6, de responder pelo expediente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – DENARC/ SIPJ.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .730 - no uso de suas atribuições, conforme proposição do Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Dr . Hugo Malhano dos Santos, no Processo SEI nº 1510 .01 .0232467/202636, e acatando deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, em reunião realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2026, remove, ex-officio, com fundamento no art . 52, inciso IV, da Lei Complementar nº 129 de 8 de novembro de 2013, Alexandra Gonçalves de Oliveira, DelegadaGeral de Polícia, Masp 458 .030-4, para prestar serviços na Delegacia Regional de Polícia Civil Governador Valadares/ 8º Depto . Governador Valadares, procedente da Delegacia Regional de Polícia Civil Varginha/ 6º Depto . Lavras .

85 .731 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária constante no Processo SEI nº 1510 .01 .0232467/2026-36, Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada-Geral de Polícia, Masp 458 .030-4, de responder pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil Varginha/ 6º Depto . Lavras .

85 .735 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no Processo SEI nº 1510 .01 .0232444/2026-75, Rodrigo Macedo de Bustamante, Delegado-Geral de Polícia, Masp 1 .060 .820-6, para responder pelo expediente da Coordenação da Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista – DEPTUR/ Coordenação Geral da SIPJ .

85 .732 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art . 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no Processo SEI nº 1510 .01 .0232467/2026-36, Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada-Geral de Polícia, Masp 458 .030-4, para responder pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil Guanhães/ 8º Depto . Governador Valadares .

85 .736 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária constante no processo SEI nº 1510 .01 .0232960/202614, João Marcos de Andrade Prata, Delegado-Geral de Polícia, Masp 1 .145 .112-7, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – DENARC/ SIPJ, procedente da Divisão Especializada Operacional/ DEPATRI .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260926520666075.