DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 – sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026

miNas GErais

Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

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A Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025 . PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do: Artigo 147, §2º, inciso I, E §3º, inciso I, §5º do ADC, acresc . EC 104/20 voluntárias/transições/pedágios integral/paridade-(Ingresso até 16/12/1998) .

O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 .651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no:

Gerência de Pagamento e Frequência

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do Complexo Hospitalar de Urgência, e atualmente no Hospital Júlia Kubitschek no Complexo de Especialidades, e acatando o Parecer n° 2270 .141 .2026 - CGE/CSEC_FHEMIG/JULGAMENTO, determinaa ABSOLVIÇÃO da servidora V.P.L., MASP 1176, quanto às imputações dos artigos 217, incisos III e VII, e 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952 . Belo Horizonte, 22de setembrode 2026 . Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar possíveis irregularidades funcionais atribuídas aos servidores M .A .M ., MASP 1227, F .J .F .V ., MASP 1244, e E .N .S .S ., MASP 1358, ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem e lotados no Hospital Cristiano Machado (HCM), em razão de faltas e atrasos registrados no período compreendido entre janeiro de 2024 e julho de 2025, e acatando o Parecer n° 2270.133.2026 - CGE/CSEC_FHEMIG/ JULGAMENTO, determina

• a ABSOLVIÇÃO do servidor M.A.M., MASP 1227*, em relação às infrações previstas no art . 216, incisos I e II, e no art . 246, inciso I, da Estado de Minas Gerais - Fhemig Lei Estadual nº 869/1952; 25 2263796 - 1**

• a aplicação da penalidade de REPREENSÃO POR ESCRITO do servidor F .J .F .V ., MASP 1244, pelo descumprimento do art . 216, inciso II, combinado com o art . 245, caput, da Lei Estadual nº 869/1952, e a ABSOLVIÇÃO em relação às imputações previstas no art . 216, inciso I, e no art . 246, inciso I, da mesma Lei . - a aplicação da penalidade de REPREENSÃO POR ESCRITO do servidor E .N .S .S ., MASP 1358, pelo descumprimento do art . 216, inciso II, combinado com o art . 245, caput, da Lei Estadual nº

ORDEM DE SERVIÇO N°30/2026 – FHEMIG/HRJP/GAD O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025 e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr . Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:

869/1952, e a ABSOLVIÇÃO em relação às imputações previstas no art . 216, inciso I, e no art . 246, inciso I, da mesma Lei . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

Art . 1º - Designar a servidora Priscila Segrégio de Carvalho Ramos, Masp 13191119, para, em substituição ao servidor Leonardo de Oliveira Nocelli, Masp 14447957, presidir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e Jeferson Adão de Sá Lorang, Masp 13328695,em substituição à servidora Leyla Aparecida de Souza e Silva, Masp 11985108,designada por meio da Ordem de Serviço nº 25/2026, publicada no Diário do Executivo de 21/07/2026, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço . Ordem de Serviço .

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A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise 25/2026, publicada no Diário do Executivo de 21/07/2026, devendo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Processo SEI nº 1520 .01 .0002845/2026-13, em desfavor da servidora V .P .L ., MASP no prazo de 30 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço . 1176, ocupante do cargo de Médica, na especialidade de Cirurgia Plástica, lotada, à época dos fatos, no Hospital João XXIII, integrante 25 2263574 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609265206660728.