DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026

diário do ExEcutivo

miNas GErais

PORTARIA N . 09/2026

remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilada integralmente, com uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, de Diretor de Escola – DII, a contar da publicação, em cumprimento à visando à regularização da situação funcional do servidor, decide pela DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, proferida nos autos do não restituição dos valores devidos aos cofres públicos, em razão da processo nº 5001855-02 .2018 .8 .13 .0699, constante no processo SEI nº prescrição, ficando extinto o presente processo administrativo”; leia-se: 1080 .01 .0025108/2018-57 . “a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há menos de 05 OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 21/2026 (cinco) anos, ou seja, não se operou o decurso do prazo decadencial REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23 estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, não perdeu da Lei nº 21 .710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, das o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que a servidoras: SRE/Ubá – Aposentadas, MaSP: 190 675 9, Yone Amin, servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com PEB II F, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do uma proposta através do Termo de Anuência, esta Comissão, visando à vencimento do cargo em que foi apostilada integralmente, de Diretor regularização da situação funcional da servidora, decide pela restituição de Escola – DII, a contar da publicação e PEB II P, admissão 02, pelo aos Cofres Públicos dos valores devidos, ficando extinto o presente recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da Processo Administrativo com o pagamento total do débito” .

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE no 4 .969, inciso XXII, alínea “d”; publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do artigo 74 da Resolução CEE no 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica autorizada, a partir de 03/08/2026 a mudança de prédio do CEMEI Professora Edina Ornelas de Moura Andrade, de Educação Infantil, da Rua Martinho Antônio Ornelas, no 25 – Bairro Centro – Formoso/MG, CEP: 38 .690000, para o seguinte endereço: Avenida Tancredo Neves, no 500 – Vila Nova, CEP: 38 .690-000, no mesmo município . SRE UNAÍ

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 21/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei nº 21 .710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, das servidoras: SRE/Ubá – Aposentadas, MaSP: 190 675 9, Yone Amin, PEB II F, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilada integralmente, de Diretor de Escola – DII, a contar da publicação e PEB II P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilada integralmente, de Diretor de Escola – DII, a contar da publicação, em cumprimento à DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 5001855-02 .2018 .8 .13 .0699, constante no processo SEI nº 1080 .01 .0025108/2018-57 .

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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 15/2026

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Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art . 36 da CE/89 e art . 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor (es): Unaí: EE “Maria Assunes Gonçalves”, MaSP 865 .222-4, Simone Cristina Caetano Gontijo, adm . 03, PEB2E, a partir de 25/09/2026, a vista do requerimento de aposentadoria pelo art . 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II ADCT acrescentado pela EC 104/20 com direito, à média das remunerações de contribuição, integral correspondente à carga horária de 108 h/a .

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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/2026 Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 1 .117 .000-8, Carla Patrícia de Carvalho e Freitas, adm . 04, PEB3F, Ato nº 35/2021 publicado em 27/11/2021, por alteração da vigência, onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2020, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2019 .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2026

RETIFICA O ATO DE DECISÃO Nº 71/2026, publicado em 23/08/2026, página 37, colunas 03 e 04, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026, servidor: A .C .M . - MaSP: 869 .0331.02. Onde se lê: “considerando, por fim, que a servidora não reconheceu a existência da dívida, não pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e não anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência”; leia-se: “considerando, por fim, que a servidora reconheceu a existência da dívida, pactuando com a Administração quanto a sua forma de quitação e anuindo com uma proposta através do Termo de Anuência” .

LOTAÇÃO – ATO Nº 20/2026

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/2026 Retifica no(s) ato(s) de Lotação, referente ao(s) servidor(es): Buritis: EE “Argemiro Antônio Prado”, MaSP 1 .464 .171-6, Cecília Soares Barbosa, adm . 04, PEB1A, Ato nº 19/2026 publicado em 19/09/2026, por incorreção na admissão, onde se lê: adm . 01, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026, leia-se: adm . 04, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026 .

Lota, nos termos do inciso I do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Arinos: EE “Major Saint’ Clair Fernandes Valadares”, MaSP 945 .170-9, Solange Pereira dos Santos, adm . 01, PEB1A – Língua Portuguesa, a contar de 01/02/2006, para regularizar situação

de 10/09/2026 . funcional; Buritis: EE “Argemiro Antonio Prado”, MaSP 1.456.873-7, Monica Dias Malheiros, adm . 03, PEB1A – Matemática, a contar 25 2263587 - 1 de 21/05/2026; MaSP 952.592-4, Vanessa Furtado Valadares Schrenk, adm. 05, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026; EE “Jose Gomes PORTARIA N . 08/2026 Pimentel”, MaSP 1 .393 .686-9, Douglas da Costa Ferreira, adm . 02, Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, inciso XXII, alínea PEB1A – Educação Física, a contar de 29/05/2017, para regularizar "f", publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de situação funcional; MaSP 1.095.932-8, Edvania Moura Antunes, adm. 2024, e do parágrafo único do artigo 75 da Resolução CEE no 504, 03, PEB1A – Matemática, a contar de 15/12/2016, para regularizar publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica autorizada a mudança de denominação Centro Municipal de situação funcional; MaSP 1.332.691-3, Fernanda Fonseca Gonçalves, adm . 03, PEB1A – Regente de Turma, a contar de 15/07/2016, para Educação Infantil - (CEMEI) Paraíso Infantil, para CEMEI Professora Edina Ornelas de Moura Andrade; Avenida Tancredo Neves, no 500 – Vila Nova, CEP: 38 .690-000 . regularizar situação funcional; MaSP 1.263.861-5, Franciele Cezar Silva Moura, adm . 03, PEB3E – Regente de Turma, a contar de SRE UNAÍ 01/02/2018, por remoção, para regularizar situação funcional; MaSP 1 .327 .767-8, Neide Maria das Dores dos Santos, adm . 02, PEB1A,

ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2026 ANULA no Processo Administrativo – RETIFICAÇÃO – Ato 11/2026, instaurado pela Portaria nº 107/2025 (MG 02/07/2025), referente ao servidor: P .C .F .M .R . . - MaSP: 1 .178 .914-6 .02, Cargo: PEB2D, por motivo de incorreção .

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2026 RETIFICA O ATO DE DECISÃO Nº 351/2025, publicado em 19/11/2025, página 42, coluna 01, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025, servidor: P .C .F .M .R . . - MaSP: 1 .178 .914-6 .02 . Onde se lê: “a Administração Estadual perdeu o direito de rever seu ato relativo, uma vez que o equívoco detectado ocorreu há mais de 05 (cinco) anos, ou seja, já se operou o decurso do prazo decadencial estabelecido nas normas citadas e que o Estado, portanto, perdeu o direito de rever o seu ato relativo; considerando, por fim, que o servidor não reconheceu a existência da dívida, não pactuando

Regente de Turma, a contar de 30/06/2016, para regularizar situação funcional; MaSP 1.230.903-5, Sirlei Pereira Barbosa, adm. 03, PEB2E, Regente de Turma, a contar de 30/07/2018, por remoção, para regularizar situação funcional; Cabeceira Grande: EE “Juvenal Diogo Pires”, MaSP 1 .634 .447-5, Ronaldo Amaral Araújo, adm . 02, PEB1A – Filosofia, a contar de 10/09/2026; Unaí: EE “Maria Assunes Gonçalves”, MaSP 1 .480 .385-2, Ildo Marcos de Souza, adm . 03, PEB1A – Química, a contar de 10/09/2026; MaSP 1.407.496-7, Maicon Samuel Alves da Rocha, adm. 03, PEB1A – Filosofia, a contar de 10/09/2026; MaSP 1.609.156-3, Paulo Victor Gomes Gontijo, adm. 03, PEB1A – Sociologia, a contar de 10/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/2026

Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 1 .117 .000-8, Carla Patrícia de Carvalho e Freitas, adm . 04, PEB3F, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2024; Formoso: EE “Martinho Antonio Ornelas”, MaSP 1 .117 .242-6, Sirley Rodrigues de Araujo, adm . 03, PEB2E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2026; Unaí: EE “Delvito Alves da Silva”, MaSP 1 .102 .729-9, Dalva Ribeiro dos Santos Oliveira, adm . 03, PEB2E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2024, com aproveitamento de tempo da adm . 02, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; MaSP 879 .116-2, Jaqueline Jacinta da Silva, adm . 03, PEB2D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2025 (data protocolo), com aproveitamento de tempo da adm . 01, PEB, do qual foi desligado e dos quais usufruiu 00 meses; MaSP 969.708-7, Jaqueline Ramiro Barbosa, adm . 02, PEB2F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2026; MaSP 1.321.075-2, Liliane Caetano de Sousa, adm. 02, PEB2E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2026; MaSP 1 .047 .931-9, Maria Valdirene Ferreira Batista, adm . 03, EEB2E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2026

Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Formoso: EE “Martinho Antônio Ornelas”, MaSP 1 .191 .608-9, Adelia Pereira da Silva, adm . 03, ATB3E, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026 .

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ANULAÇÃO – ATO Nº 42/2026 .

ANULAÇÃO – ATO Nº 39/2026. ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO a parte referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, cargo 01, ato nº53/2008, publicado em 04/07/2008, vigência do 1º quinq . de exerc . a partir de 03/02/2003, por motivo de acerto na vida funcional do servidor . ANULAÇÃO – ATO Nº 40/2026.

ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO a parte referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, cargo 01, ato nº28/2019, publicado em 25/07/2019, vigência do 4º quinq . de exerc . a partir de 09/09/2017, por motivo de acerto na vida funcional do servidor . ANULAÇÃO – ATO Nº 43/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 071/2026, constante do SEI 1260 .01 .0178101/2022-27, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) E .S .D .G ., MaSP 621604-8, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 22/5/2026, página 49, coluna 4 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO

Conclui Processo Administrativo n° 075/2026, constante do SEI 1260 .01 .0225009/2025-31, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) I .C ., MaSP 1278165-4, Admissão 2, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 22/5/2026, página 49, coluna 4 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO a parte referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, cargo 01, ato nº43/2019, publicado em 18/12/2025, vigência do 5º quinq . de exerc . a partir de 09/09/2022, por motivo de acerto na vida funcional do servidor .

ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO a parte referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, cargo 01, ato nº43/2019, publicado em 18/12/2025, vigência do 5º cargo 01, ato nº20/2010, publicado em 26/03/2010, vigência do 2º quinq . de exerc . a partir de 09/09/2022, por motivo de acerto na vida quinq . de exerc . a partir de 02/07/2007, por motivo de acerto na vida funcional do servidor . funcional do servidor . 25 2263799 - 1

Conclui Processo Administrativo n° 076/2026, constante do SEI 1260 .01 .0066019/2026-23, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) F .M .S ., MaSP 808246-3, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 27/5/2026, página 49, coluna 2 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

Conclui Processo Administrativo n° 074/2026, constante do SEI 1260 .01 .0015904/2022-87, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) M .Q .S ., MaSP 820241-8, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 22/5/2026, página 49, coluna 4 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 69/2026.

ANULAÇÃO – ATO Nº41/2026.

ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO a parte RETIFICA, Férias-prêmio – CONCESSÃO, ATO nº 38/2002, referente ao servidor : BELO HORIZONTE – INST DE EDUC DE MINAS GERAIS, MaSP 835025-8, Haroldo Rezende Silva, PEB3O, cargo 01, ato nº42/2012, publicado em 28/09/2012, vigência do 3º quinq . de exerc . a partir de 24/08/2012, por motivo de acerto na vida publicado em 06/10/2022 referente (s) ao (s) servidor (es): Brumadinho – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 1400493-1, Efigenia Cristian Da Silva Santos, cargo 01, ATB3F,onde se lê: 1º quin . de exercício, a partir de 03/05/2022, leia-se: 1º quin . de exercício, a partir de 27/09/2022, Por funcional do servidor . motivo de acerto na vida funcional da servidora .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609265206660734.