DOEMG 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 26 dE sEtEmbro dE 2026 – 35

diário do ExEcutivo

miNas GErais

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 75/2026 . Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C– 041, MaSP 1061399-0, Wanessa Quirino Ramos, TDEIV J, 1º cargo, a partir de 17 .09 .2026, nos termos do artigo art . 147, §2º, I, e §3º, I, do ADCT9, acresc . EC 104/20 .

Editais e Avisos

Conclui processo administrativo nº 145/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 154/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 7/11/2025, página 31, coluna 1, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) I .A .S ., Advocacia-Geral do Estado MaSP 1097322-0, Admissão 1 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9395037 Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, PROCESSO SEI Nº 1080 .01 .0078175/2023-20 decorrente de financiamento do curso de História, ministrado pela Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado – AGE e a FINON, em Paracatu/MG, no período de 16/09/2022 a 15/09/2023, Empresa Dedetizadora Itabirito LTDA . Objeto: Prorrogação do DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 773,06 prazo da vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste ao Contrato (setecentos e setenta e três reais e seis centavos), que deverá ser nº 9395037 . Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027 . Valor Global: corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da R$1 .580,44 . Dotação Orçamentária: 1081 .04 .122 .705 .2 .500 .0001 .3 .3 . Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO 90 .39-61 .0 .10 .1 . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Diretoria de Pessoal – DIPE 2 cm -25 2263743 - 1

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE PAP CTPM-AM O TENENTE-CORONEL PM ELIAS ALVES DANTAS, Ordenador de Despesas do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira e demais unidades dos CTPMs da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no exercício das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas TORNA INSUBSISTENTE, EM SUA INTEGRALIDADE, a PORTARIA Nº 05/2026-PAP, (Doc Sei nº 131762861), que determinou a instauração do Processo Administrativo Punitivo constante do Processo SEI nº 1250 .01 .0027213/2025-56, em face da empresa R2R Tecnologia em Construção Ltda ., CNPJ nº 13 .819 .390/0001-78, em razão da constatação de que o objeto nela delimitado já se encontrava materialmente abrangido pelo PAP de portaria nº 33/2025 constante do Processo SEI nº 1250 .01 .0011363/2025-42, inexistindo núcleo fático autônomo que justifique a manutenção de segunda persecução administrativa sancionatória .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 76/2026 . Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es):São José da Lapa – E .E . Beatriz Maria de Jesus - 224103, MaSP 613197-3, Deize Regina Rodrigues, PEBIII N, 1º cargo, a partir de 18 .09 .2026, nos termos do artigo art . 147, §§ 1º e 2º, II, e §3º, II, do ADCT, acresc . EC 104/20 . ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 77/2026 Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art . 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E . E . Alizon Themoter Costa – 339156, MaSP 952971-0, Maria da Paixão Chaves de Oliveira, ref . ao PEBIII P, 1º cargo, a partir de 21/09/2026, nos termos do artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II do ADCT e EC 104/20 . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 105/2026 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E .E . Prof . Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 604583-5, Meires da Aparecida de Oliveira Castro, a partir da data de publicação, ref . ao PEBIII O, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, ADCT e EC 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição integral . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 656/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E .E . Custódio Félix - 317195, MaSP 1250537-6, Fabricia Pereira Damasceno, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 08/08/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 657/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E .E . Paschoal Comanducci - 2241, MaSP 966063-0, Rinaldo Pereira Mendonca, PEBIII L, 1º cargo, ref . ao 5º quinq ., de exercício, a partir de 10/03/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 658/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E .E João Corrêa Armond – 231738, MaSP 1245203-3, Antonio Alberto Monsueto Dos Santos, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 02/08/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 659/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Menino Jesus de Praga - 2208, MaSP 1213197-5, Mara Cristina Silva Salgado Rodrigues, PEBII E, 3º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 12/02/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 660/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Afonso Pena Mascarenhas – 2232, MaSP 1347357-4, Lucineide De Sousa Silva, PEBII E, 3º cargo, exercendo cargo em comissão de vice-diretora, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 30/07/2026 .

Conclui processo administrativo nº 150/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 150/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 7/11/2025, página 31, coluna 1, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) F .H .D .V .F ., MaSP 1468305-6, Admissão 1 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Educação Matemática, ministrado pela FUPAC, em Belo Horizonte/MG, no período de 03/09/2022 a 31/01/2024, DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1 .055,28 (mil e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Resolução SEE n° 4.834/2023. JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO Diretoria de Pessoal – DIPE

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EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-12ª RPM x AMORTECE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. PREGÃO n° 10/2026 - Processo de Compra 1259968 39/2026 - Contrato nº 9521560. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES E MÉDIOS DE DIVERSAS MARCAS E MODELOS, da frota do 58º BPM no município de Coronel Fabriciano e Timóteo, com o eventual emprego de peças e acessórios de reposição original e/ou genuínos, Valor: R$ 320 .750,00 . Vigência: 12 meses a partir da publicação .

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AVISO DE LICITAÇÃO CMI-PM/DAL-PMMG – UNIDADE 1250072 – Processo de Compras 42/2026 . Pregão Eletrônico 11/2026 . Objeto: Aquisição de Calibradores Digitais de Pressão para Pneus; Compressores de Ar e Extintores de Incêndio . Abertura das propostas e sessão de pregão: 13/10/2026, às Incêndio . Abertura das propostas e sessão de pregão: 13/10/2026, às 09:00h . Maiores informações: Telefone: (31) 2123-1039, em horário comercial . Edital disponível em: www .portalcompras .mg .gov .br

Conclui processo administrativo nº 181/2025, instaurado nos termos do EXTRATO DE PORTARIA Nº 181/2025, publicado no Diário Oficial 42/2026 . Pregão Eletrônico 11/2026 . Objeto: Aquisição de Calibradores Eletrônico de 12/11/2025, página 32, coluna 1, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 Digitais de Pressão para Pneus; Compressores de Ar e Extintores de Incêndio . Abertura das propostas e sessão de pregão: 13/10/2026, às de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) A .S .N ., MaSP 36821809:00h . Maiores informações: Telefone: (31) 2123-1039, em horário 4, Admissão 2 . A comissão processante, alterada pela PORTARIA SRE comercial . Edital disponível em: www .portalcompras .mg .gov .br C/GAB n° 13/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de 2 cm -25 2263442 - 1 janeiro de 2026, em virtude de pagamento indevido, decorrente de financiamento do curso de Gestão Financeira Escolar, ministrado pela UNIASSELVI, em Indaial/SC, no período de 01/09/2022 a 22/08/2023, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DECIDE pelo ressarcimento ao erário, no montante de R$ 1 .191,04 PMMG/CME/ROCCA X DS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ – (mil, cento e noventa e um reais e quatro centavos), que deverá ser 16 .516 .225/0001-35 . 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9518834/2026 . corrigido e atualizado monetariamente, nos termos do anexo I da Objeto: Acréscimos Legais no percentual de 14,06% do valor Resolução SEE n° 4.834/2023. originário, em razão de melhoramentos dos serviços de reforma JOSIAS JÚLIO DE ARAÚJO dos Boxers caninos do Btl . ROCCA . Preço: R$ 47 .108,11 . Demais Diretoria de Pessoal – DIPE Cláusulas e condições contratuais inalteradas .

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PMMG - EM/14ª RPM. Cotação Eletrônica; Processo de Compras 1259969 50/2026; UE: 1250086; Objeto: Aquisição de palhetas para instrumentos de sopro destinadas à Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Diamantina/MG, conforme especificações do Termo de Referência . Data de início para recebimento das propostas: entre 11h11min de 25/09/2026 até às 08h00min do dia 01/10/2026 . Data/hora de abertura e fechamento da sessão de lances da cotação eletrônica: entre 08h00min até às 14h00min do dia 01/10/2026 . ID contratação PNCP: 16695025000197-1-000937/2026 .

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG – EM/13ª RPM . Objeto: Contratação de empresa para fornecer equipamentos de musculação para academia da 13ª RPM, conforme especificações constantes no edital do pregão 14/2026, processo 32/2026, com o envio de propostas pelo site: www .compras .mg .gov .br com início às 08:00 horas do dia 05/10/26 e término às 08:00 horas do dia 20/10/26 . Data do pregão dia 20/10/2026 às 09h .

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS CORREA DAMASCENO, MASP 1466084-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 UM1100211, de recrutamento amplo .

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FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 661/2026 Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Professor João Câmara - 2321, MaSP 1433170-6, Maristela Clemente De Morais Maia, PEBI E, 1º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 08/07/2026 .

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DO COMODATO 019/2026 “PMMG/ 46º BPM x Conselho da Comunidade de Execução Penal de Patrocínio . Objeto: 01 Frigobar para uso na 87ª Cia/46º BPM, município de Patrocínio/MG .Valor: R$ 809,98 . Vigência: 60 (sessenta) de Patrocínio . Objeto: 01 Frigobar para uso na 87ª Cia/46º BPM, município de Patrocínio/MG .Valor: R$ 809,98 . Vigência: 60 (sessenta) município de Patrocínio/MG .Valor: R$ 809,98 . Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 23/09/2026 .

PMMG/DF – 01 TA do Convênio 29/2026 . PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Ribeirão das Neves, com interveniência da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte . OBJETO: da clausula sexta e da “PMMG/ 46º BPM x Conselho da Comunidade de Execução Penal de Patrocínio . Objeto: 01 Frigobar para uso na 87ª Cia/46º BPM, município de Patrocínio/MG .Valor: R$ 809,98 . Vigência: 60 (sessenta) clausula oitava além de estabelecer novo plano de trabalho . VALOR: meses a partir de 23/09/2026 . Fica acrescido R$ 65 .193,14 ao valor do convênio totalizando R$ 1 cm -25 2263460 - 1 1 .505 .193,14 sendo R$ 1 .254,327,62 pelo município e R$ 250 .865,52 pela PMMG executado em serviços . VIGÊNCIA: 25/03/2031 . ASSINATURA: 25/09/2026 . EXTRATO TERMO ADITIVO

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FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 662/2026 A sra . GABRIELA BRUSCHINI GRECCA, Presidente da Comissão EDITAL DE CHAMAMENTO Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Presidente designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/UEMG nº 210, de Tancredo Neves - 0418, MaSP 972877-5, Junia Maysa Pereira, PEBIII 13 de novembro de 2025, com extrato publicado no Diário Oficial L, 2º cargo, ref . ao 5º quinq ., de exercício, a partir de 08/02/2024 . de Minas Gerais de 14/11/2025, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o ex FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 663/2026 -servidor Fábio Peron Carballo, lotado, à época, na Unidade Acadêmica Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da de Divinópolis, para comparecer perante esta Comissão Processante, CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Menino Jesus de instalada na Cidade Administrativa, rod . Papa João Paulo II, 4001 - Praga - 2208, MaSP 939222-6, Roberto de Oliveira Melo, PEBI G, 3º Serra Verde, Belo Horizonte - MG, nas quartas e sextas feiras no horário cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de 24/06/2023 . de 8h às 16h, apresentar suas alegações finais, as quais serão juntadas aos autos, constituindo providência essencial à regular conclusão da FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 664/2026. fase instrutória . Considerando que o referido processo está autuado Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E .E . Henrique de 1520 .01 .0016355/2025-63, o ex-servidor ou o(a) advogado(a) Souza Filho - Henfil - 239381,MaSP 537694-2, Cleuza Maria Teixeira legalmente constituído(a) poderá, de maneira alternativa, entrar em Reis, EEBII E, 5º cargo, ref . ao 2º quinq ., de exercício, a partir de contato pelo e-mail:gabriela .grecca@uemg .br, tatiana .vilanova@uemg . br, michael .andrade@uemg, no prazo acima assinalado, para receber as 29/07/2026 . devidas orientações . FÁBIO PERON CARBALLO, Masp Nº664857-0 OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 23/2026 ocupante à época do cargo de Professor de Educação Superior, lotado, à época na unidade de Divinópolis . REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº 15293, de Belo Horizonte 02 de setembro de 2026Tatiana Fonseca Vilanova 2004, da servidora: Santa Luzia – EE José Maria Bicalho – 10618, Secretária da Comissão MASP 1344425-2 . Masp 1472268 / 0, Halisson Bernadino Silva, PEB1A, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% De acordo, da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Vinícius De Abreu D'ávila Escola - SE-IV, a partir de 22/09/2026 . Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais

PMMG 7º BPM x Prefeitura de Quartel Geral/MG . 1º Termo Aditivo do Convênio 12/2026 . Objeto: Majoração e remanejamento de valores do plano de trabalho, para suprir a demanda operacional. Vigência final em: 31/12/2026 .

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CONVÊNIO

PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 130/2026 . PARTES: O Estado de Minas 1 cm -25 2263826 - 1 Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Pedro Leopoldo/MG através da Secretaria de Segurança Pública de Pedro Leopoldo/MG . OBJETO: Cooperação que propiciem a execução TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO da fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas PMMG/DF – 6º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2021 . relativas as infrações de trânsito . VALOR: R$ 600 .000,00 sendo R$ PARTES: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar 500 .000,00 pela concedente e R$ 100 .000,00 pela PMMG em serviços . de Minas Gerais e o Município de Pirapora/MG . OBJETO: Prorrogar VIGÊNCIA: 60 meses a partir da publicação . ASSINATURA: vigência e alterar meta 01 do cronograma de desembolso . VIGÊNCIA: 25/09/2026 . até 31/12/2026 . ASSINATURA: 10/09/2026 .

PMMG/DF – 6º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2021 . PARTES: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Pirapora/MG . OBJETO: Prorrogar vigência e alterar meta 01 do cronograma de desembolso . VIGÊNCIA: até 31/12/2026 . ASSINATURA: 10/09/2026 .

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Reitor: Wagner de Paulo Santiago

PORTARIA Nº 1066 - REITOR/2026

Dispõe sobre a concessão de promoção, e dá outras providências .

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago,no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:

o disposto no artigo 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a orientação do Comitê de Orçamento e Finanças -COFIN através do Of. Circular Cofin n.º 003/2023 - 1500.01.0061604/2023-88, RESOLVE:

Art . 1º PROMOVER no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15 .463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo desta Portaria . Art . 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Na PORTARIA Nº 1062 – REITOR/2026 publicada na edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de setembro de 2026, na página 40 - colunas 3 e 4, onde se lê “PORTARIA Nº 1062 - REITOR/2026”, leia-se “PORTARIA Nº 1063 - REITOR EM EXERCÍCIO/2026” e na página 41 - colunas 1 e 2, onde se lê "ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1062 - REITOR/2026", leia-se "ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1063 - REITOR/2026".

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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO ERRATA HABILITADO EDITAL 01/2025 O Coronel PM QOR André Luis Dias Machado, Diretor de Saúde do O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº IPSM, nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48 .064 de 2020 c/c artigo 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), 1º, inciso II, alínea ''f'' da Portaria nº 941/2021, tendo em vista os termos retifica a publicação no MG 187 DE 25-09-2026, página 22, edital nº do Contrato de Credenciamento nº 00 .151/2021, apurado em sede de 01/2025, Habilitado - Pessoa Física- Samara Rose Figueiredo Arthuso Processo Administrativo Punitivo (PAP nº 2120 .01 .0018528/2026– Município: São Domingos da Prata - Onde Se Lê: 17ª RPM- Pouso 40), aplica a FKR Odontologia Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº ** .* .646/0001-, a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art . Alegre - Leia-se: 12ª RPM – Ipatinga . Data: 25/09/2026O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, ERRATA HABILITADO EDITAL 01/2025 87, inciso I, da Lei Nacional nº . 8 .666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 45 .902/2012 c/c Cláusula Décima Sétima, “a” do Contrato de Prestação 48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), de Serviços nº 00 .151/2021, por descumprimento das Cláusulas retifica a publicação no MG 187 DE 25-09-2026, página 22, edital nº 01/2025, Habilitado – Jurídica - Diagnósticos da América S .A .- Onde Segunda, Décima Primeira, inciso II, Décima Segunda, incisos I, III, Se Lê: Município: São Paulo - Leia-se: Município: Barueri . Data: VI, XI e XV e Décima Quarta do citado Contrato .Data: 18/09/2026 . 25/09/2026

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609265206660735.