DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua Secretária a Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada pelo Ato nº 0002/2025-GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16, situada na Avenida Saraiva, nº 400, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, Fone: (11) 2377-8068, representada neste ato por João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, brasileiro, casada, administrador de empresas, CPF nº 043.XXX.XXX-36 e Paulo Roberto Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF nº 042.XXX.XXX-27, endereço comercial na Avenida Saraiva, nº 400, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, Fone: (11) 2377-8068, e-mail licitação: [email protected], e-mail contratos: [email protected]. As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato de serviços nº 66/2024, autorizado conforme processo administrativo nº P219728/2026 e PE nº 90074/2024, em conformidade com o disposto no instrumento convocatório e seus anexos, na proposta de preços da CONTRATADA, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: DO OBJETO: 1. DO REAJUSTE E DO VALOR DO CONTRATO 1.1 O valor do reajuste refletirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do período de maio/2025 a abril/2026, no percentual aproximado de 4,109610% (quatro inteiros e cento e nove mil, seis centésimos e dez milionésimos por cento), a partir de 28 de maio de 2026. 1.2 O valor unitário do item passará de R$ 9.624,24 (nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 10.019,76 (dez mil dezenove reais e setenta e seis centavos). 1.3 O valor global total trienal passará de R$ 3.118.253,76 (três milhões cento e dezoito mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 3.246.402,24 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Projeto Atividade: 04.122.0001.2039.0002 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 14.133/21, em seu art. 92, § 4º, na Lei nº 10.192/2001, art. 2º, § 1º, no Contrato nº 66/2024, nas razões de interesse público aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório e nas justificativas apresentadas no bojo do processo administrativo nº P219728/2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de serviços nº 66/2024, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente termo depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Assinam: Carolina Price Evangelista Monteiro/SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONTRATANTE; João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho/CS BRASIL FROTAS S.A. – CONTRATADA; Paulo Roberto Teixeira/CS BRASIL FROTAS S.A. – CONTRATADA;

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua Secretária a Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada pelo Ato nº 0002/2025-GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.586.176/0001-77, situada na Rua Altair, nº 719, Sala B - Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.711-010, Fone: (85) 3247-1204 / (85) 3484-1681, representada neste ato por Silvio Sérgio Araújo Holanda, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 219.XXX.XXX-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e-mail licitação: [email protected]. As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de serviços nº 17/2025, autorizado conforme processo administrativo nº P331656/2026 e PE nº 90202/2024, em conformidade com o disposto no instrumento convocatório e seus anexos, na proposta de preços da CONTRATADA, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir: DO OBJETO E DA VIGÊNCIA: 1. 1.1. DO REAJUSTE E DO VALOR DO CONTRATO 1.1 O valor do reajuste refletirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do período de julho/2025 a junho/2026, no percentual aproximado de 4,327080% (quatro inteiros, trinta e dois mil, setecentos e oito milionésimos por cento), a partir de 12 de julho de 2026. 1.2 O valor unitário do item contratado passará de R$ 837,87 (oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) para R$ 874,13 (oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos). 1.3 O valor global total trienal passará de R$ 542.939,76 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 566.436,24 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Projeto Atividade: 04.122.0001.2039.0002 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 14.133/21, em seu art. 92, § 4º, na Lei nº 10.192/2001, art. 2º, § 1º, no Contrato nº 17/2025, nas razões de interesse público aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório e nas justificativas apresentadas no bojo do processo administrativo nº P331656/2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de serviços nº 17/2025, não alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente termo depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 16 de setembro de 2026. Assinam: Carolina Price Evangelista Monteiro/SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – CONTRATANTE; Silvio Sérgio Araújo Holanda/LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA – CONTRATADA.

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