DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 TÍTULO DE PENSÃO Nº 00388/2026A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P143426/2022, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4°, §6° e art. 24, §1, §2° e §3° todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021 e art. 74, inciso I da Lei n.º 8.213/91, a partir de 03/02/2022 , aos dependentes da ex-servidora REGILEUDA DO NASCIMENTO DE FREITAS NOGUEIRA , CPF n° XXX.792.073-XX, matrícula n° 78246.01, cargo de Agente de Combate as Endemias – I/003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, com óbito em 03/02/2022 . Paridade NÃO. A pensão do viúvo e das filhas orçou para cada dependente em R$ 276,81 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos) , totalizando R$ 1.107,24 (um mil, cento e sete reais e vinte e quatro centavos) mensais. Devendo ser complementado, sempre que necessário, para atingir o valor do salário mínimo, por se tratar de única renda.
| BASE DECÁLCULO |
**NO FATO GERADOR ** | |||
|---|---|---|---|---|
| ÚLTIMA REMUNERAÇÃODECONTRIBUI |
ÇÃO |
R$2.357,21 | ||
| MÉDIA(80%MAIORES CONTRIBUIÇÕES |
) |
R$2.050,45 | ||
| PROPORÇÃOPOR TEMPODESERVIÇO | –60% | R$1.230,27 | ||
| COTA FAMILIAR –90% | R$1.107,24 | |||
| VALOR POR DEPENDENTE | **R$ 276,81 ** | |||
| TABELA DE D | EPENDENTES |
|||
| NOME/CPF | PARENTESCO | PERCENTUAL RATEIO |
INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| Antonio César Nogueira Boaventura –CPF:XXX.878.403-XX |
Cônjuge | 25% | 03/02/2022 | Vitalício |
| Sara Lorraine de Freitas Boaventura –CPF:XXX.495.553-XX |
Filha | 25% | 03/02/2022 | 28/04/2028 |
| Ana Cecília de Freitas Boaventura –CPF: XXX.495.513-XX |
Filha | 25% | 03/02/2022 | 17/12/2034 |
| Maria de Fátima de Freitas Boaventura – CPF: XXX.241.593-XX |
Filha |
25% |
03/02/2022 |
15/10/2041 |
REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00181/2022, DE 16/08/2020, PUBLICADO NO DOM DE 23/08/2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do Instituto de Previdência do Município CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIROSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00401/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P324502/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e 24, §2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e a rt. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 14/06/2026 , ao dependente da ex-servidora RAIMUNDA ERIVAN GOMES ALVES , CPF n° XXX.954.493-XX, matrícula n° 21668-01, cargo de Professor Pedagogo – ESP/009, lotado na Secretaria Executiva Regional II – SER II, com óbito em 14/06/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 3.511,70 (três mil quinhentos e onze reais e setenta centavos) mensais.
BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR
| TOTAL | R$ 5.852,83 |
|---|---|
| PERCENTUAL DECOTA FAMILIAR –60% | R$ 3.511,70 |
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 3.511,70 |
| TAB | ELA DE DEPENDENTES | |||
|---|---|---|---|---|
| NOME/CPF | PARENTESCO | PERCENTUAL RATEIO | INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| MANOEL MARCONDES ALVES – CPF:XXX.997.513-XX |
Cônjuge | 100% | 14/06/2026 | Vitalício |
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE MUNICÍPIO DE FORTALEZA E |
E CUMPRA-SE.GABI M 21 DE SETEMBRO D |
NETE DA SUPERINTENDÊNCI E 2026. |
A DO INSTITUTO D | E PREVIDÊNCIA DO |
ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do Instituto de Previdência do Município CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00402/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P324522/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e 24, §2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e a rt. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 14/06/2026 , ao dependente da ex-servidora RAIMUNDA ERIVAN GOMES ALVES , CPF n° XXX.954.493-XX, matrícula n° 21668-02, cargo de Professor – ESP/014,