DOEAM 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

acima citadas. GABINETE DA DIREÇÃO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Diretor Geral da Policlínica Antônio Aleixo

O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - PAALX , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017145. 000117/2026-41, referente a Dispensa de Licitação Eletrônica n. 001/2026 - PAA e PARECER Nº 868/2026-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 155, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a Aquisição Emergencial de Calçados Ortopédicos pela empresa HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA (CNPJ 02.246.196/0001-24).

II - ADJUDICAR o LOTE 1 do objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais).

À consideração da DIREÇÃO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO.

GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO - PAA , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do processo n ° 01.01.017130.002767/2026-90 SIGED - DLE1.06/26 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por Item, de materiais farmacológicos na categoria manipulados estéreis, para atendimento da rede estadual de saúde, pela empresa CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 01.640.262 / 0001 - 83) .

II - ADJUDICAR os objetos da dispensa em questão pelo valor global R$ 246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS) ; à consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

GABINETE DA COORDENADORA DA CEMA , em Manaus, 23 de setembro de 2026

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Gerente Administrativo e Financeiro da Policlínica Antônio Aleixo

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 e 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIREÇÃO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO ALEIXO , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Diretor Geral da Policlínica Antônio Aleixo

A DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLINICA DR. JOSE DE JESUS LINS DE ALBUQUERQUE , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito; CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

II - DESIGNAR o (a) o servidor Jorge de Souza Amorim Filho, matrícula n.159.436-2B, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei.12.527/2077, para monitorar e orientar esta(e) SPA e Policlínica Dr. José Lins, quanto aos procedimentos de acesso à informação

II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria.

GABINETE DO (A) DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSÉ DE JESUS LINS DE ALBUQUERQUE , em Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.033262/2026-31/SEDUC/SIGED

SAMUEL DE OLIVEIRA VIEIRA , PROFESSOR, município de Manaus/AM, conforme matrículas e períodos abaixo relacionados:

matrícula nº 149.729-4A - 01/03/1994 a 30/04/1994; matrícula nº 010.233-4A - 01/02/1999 a 31/03/1999;

matrícula nº 010.233-4C - 14/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 21 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 289009

Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência

PORTARIA GS Nº 1313, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO