DOEAM 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 7

do Contrato nº 017/2025-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2026, com o valor mensal de R$ 30.850,00 (trinta mil e oitocentos e cinquenta reais), totalizando o valor global R$ 370.200,00 (trezentos e setenta mil e duzentos reais). Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, tendo sido emitida, em 17/09/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0001167, no valor de R$ 12.340,00 (doze mil e trezentos e quarenta reais). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo n° 01.01.025101.002513/2026-48-SEINFRA. Manaus, 23 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 68 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986 e o Decreto de 29.260, de 23/10/2009 e a Lei nº 3.557, de 07/10/2010.

DISPÕE sobre a designação de servidor para ser o encarregado do tratamento de dados pessoais no Âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome- SEAS.

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO a necessidade de estar em conformidade e atendimento às diretrizes de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018), no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social E Combate à Fome - SEAS,

I - DESIGNAR a servidora RACHEL CANAVARRO SOUZA DO NASCIMENTO , matrícula n. 248.029-8 C, como ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais , em consonância com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018), desta Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS II - REVOGAR , apenas o inciso I a Portaria nº 302/2026 - GSEAS, mantendo os demais incisos inalterados.

III - O servidor nomeado exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I - REGISTRAR , Licença Médica de servidores desta Secretaria, conforme especificado abaixo:

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , em Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Dispõe sobre a substituição de membros na Comissão Intergestores Bipartite do SUAS - CIB/SUAS-AM.

A Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome - SEAS , no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do Regimento Interno da CIB/AM;

Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435/2012 (Lei do SUAS); Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS);

Considerando a Portaria n° 322/206-GSEAS, que dispõe sobre nova composição da CIB-AM, para concluir o mandato de 2025 à 2027 (DOE de 23 de julho de 2026);

Art. 1º - Substituir integrantes da representação Governamental na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, conforme detalhado:

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 289066

DISPÕE sobre a designação de servidor para composição da Ouvidoria desta Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome- SEAS.

A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos),

I - DESIGNAR a servidora RACHEL CANAVARRO SOUZA DO NASCIMENTO , matrícula n. 248.029-8 C, as atribuições de Ouvidora e Acesso à informação desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS

II - REVOGAR , apenas o inciso I a Portaria nº 303/2026 - GSEAS, mantendo os demais incisos inalterados;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

a) Adriana dos Santos Pellin - membro Titular.

• b) Tereza Celeste Freire de Moura Pangaio - membro Suplente;

c) Larissa Marques da Costa - membro Suplente;

a) Nayluce de Lima Pereira - membro Titular ;

c) Ana Célia Oliveira de Souza dos Santos - membro Suplente Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições e membros nomeados pela portaria vigente anteriores que não conflitem com este ato.

Art. 3º - Tornar sem efeito a Errata da Portaria nº 322/2026-GSEAS, publicada no D.O.E de 30 de julho de 2026, fl. 10 - protocolo 281785; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus-AM, 14 de setembro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

DISPÕE sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado do Amazonas;

I - INSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis a suposta prática de atos ilícitos registrados através do meios oficiais. II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: PRESIDENTE:

AMILTON THOMAZ JÚNIOR - MAT. 278.785-7 A;

Protocolo 289061

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO