DOEAM 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CAROLINE VICTORIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MAT. 267.006-2 B. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1 B

NELYSSA COLARES BARBOSA - MAT. 261.2178- C; LUCIANA ALECRIM PACÍFICO - MAT. 256.835-7 B;

III - ESTABELECER que todos os processos referentes a apuração através de sindicâncias deverão ser encaminhados a Comissão criada;

IV - ESTABELECER o prazo de 30 dias , a contar da data da abertura do processo administrativo, para conclusão dos trabalhos.

V - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, bem como realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Manaus, 22 de setembro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 289101

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 038/2025 - FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA , CNPJ nº 09.316.393/0001-11, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 28 (vinte e oito) dias. NE: 2026NE0000441. Valor do Termo: R$ 48.000,00. Vigência: contados de 03/09/2026 a 30/09/2026.

atividades produtivas dos agricultores locais da comunidade, mediante a destinação de equipamentos e materiais permanentes, visando à modernização da infraestrutura produtiva e ao fortalecimento das atividades rurais. Emenda Parlamentar Individual Nº 078/2026, de autoria do Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV Nº 007190, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em PARCELA ÚNICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011; NATUREZA DA DESPESA: 44504201; FONTE: 1.501.1606.0463.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000591 - emitida em 21/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N °: 01.01.018101.001542/2026-27

• SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 289042

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.001542/2026-27, DO TERMO DE FOMENTO Nº 19/2026 - SEPROR;

RESOLVE:

Manaus (AM), 02 de setembro de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 289100

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;

I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) RAIMUNDO NILSON TAVARES DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MORADORES RURAIS E PRODUTORES RURAIS DA VILA DO JANAUACÁ - AMPROVIJA , no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 29 / 2023 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE MOTORES POPA, TIPO: RABETA, POTÊNCIA: 5 , 5 HP , PARA AUXILIAR NO ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA , PESQUEIRA E FLORESTAL ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo , DOS PRODUTORES RURAIS DO REFERIDO MUNICÍPIO , estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 289039

ESPÉCIE: Termo de Fomento N° 19/2026 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Produtores Rurais do Ramal do Banco do Brasil - ASSPBRAS.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio às

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Luiz Felipe Mourão , Matrícula: 013687, Cargo: Supervisor, para atuar como Gestor Titular do referido Fomento e o servidor Jersey Texeira Pessoa , Matrícula: 220.543-2A, Cargo: Engenheiro Eletricista - ENG III, como Gestor Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos Produtores Rurais do Ramal do Banco do Brasil - ASSPBRAS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 289041

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º, c/c os arts. 6º e 7º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 118, de 18 de maio de 2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como na Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025, publicada no DOE, edição nº 33.615, de 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS não possui unidade orçamentária própria, sendo o orçamento destinado à comercialização recebido por meio da Lei Orçamentária Anual - LOA, na Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER destaque de crédito orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em situação de vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, nos termos da Lei nº 5.754, de 23 de dezembro de 2021, com as alterações promovidas pela Lei nº 5.992, de 20 de julho de 2022, e pela Lei nº 6.782, de 7 de março de 2024. Dessa forma, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, proporcionará a aquisição de pescado proveniente de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO