DOEAM 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, e o Município de Nhamundá/AM. OBJETO: Cooperação mútua para a realização de ações de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências e desastres em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, florestas e demais formas e tipos de vegetação, para preservação do meio ambiente, por meio do Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil - GCIP, em atividade de interesse recíproco e regime de mútua colaboração, nos termos da Lei nº 6.987/2024 e do art. 3º, § 2º, da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, conforme detalhado nos respectivos Planos de Trabalho. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas, observadas as disposições constantes do Termo de Cooperação Técnica. VALOR: O instrumento não implica transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.987, de 11 de julho de 2024; art. 3º, § 2º, da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017; art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2026, no que for aplicável; e demais preceitos de direito público aplicáveis.

de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: SAMANTA FIRMO DA ROCHA , 264.223-9 C, com efeitos financeiros a contar de 4/5/2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 743/DP, 15 DE SETEMBRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N. ° 170, DE 16/09/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 066367448.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: LUCAS APARÍCIO SAJAMIN , 268.689- 9 A, com efeitos financeiros a contar de 7/5/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 736/DP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N. ° 169, 15/09/2026)

O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR o pagamento de Indenização de Atividade Técnica, a contar de 1º.9.2026, aos BM’s nela especificados. Art. 37,§ 1º e art. 38, inciso I, da Lei n° 3.725/12 e art. 1º da Lei nº 4.035/14.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 006391049.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: WALLACE TOBIAS DE ALENCAR SANTANA , 226.920- 1 A, com efeitos financeiros a contar de 22/5/2023.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

SERVIDOR: TENENTE CORONEL QOBM MARCIO GOMES DE LIMA , CARGO: Diretor de Unidade Tipo II; SIMBOLOGIA DS-2. Situação Anual de Bens: 01 Picape L200 Mitsubishi, 2019 - Valor R$ 120.000,00; 01 Aplicação no Mercado Pago - Valor R$ 59,00; 01 Casa Conj. Residencial Aeroporto - Valor R$ 600.000,00; 01 Conta Bancária Caixa Econômica - Valor R$ 55.000,00;

SERVIDOR: MAJOR QCOBM MICHEL DE SOUZA MARQUES , CARGO: Diretor de Unidade Tipo II; SIMBOLOGIA DS-2. Situação Anual de Bens: 01 Automóvel Álcool/Gasolina Chevrolet Tracker T A 1.0 5P 2026/2026 - Valor R$ 115.9000,00; 01 Imóvel Apartamento Zenith Condomínio Clube - (Financiado) - Valor R$ 394.000,00; 01 Poupança Ouro - Banco do Brasil - Valor R$ 584.884,63; 01 Plano de aposentadoria BRASILPREV VGBL - Banco do Brasil - Valor R$ 289,20; 01 Investimento CDB - Banco Neon -- Valor R$ 4.630,29; 01 Investimento CDB - Banco Votorantim - Valor R$ 981,50; 01 Investimento Renda Fixa - Banco PagSeguro -Valor R$ 1.391,84; 01 Investimento Renda Fixa/Fundos de investimento - Valor R$ 934,17; 01 Saldo em Conta Poupança - Caixa Econômica - Valor R$ 6.000,00;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 750/DP DE, 17 DE SETEMBRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG Nº 171, DE 17/09/2026) O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO e AUXÍLIO MORADIA, a contar de 21/09/2026, ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2°, Lei n.° 3.725/12 e art. 4º do Decreto nº 21.968/01.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 289000

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 016485692.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163,

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0207162-76.2026.8.04.1000, assinado pelo Juiz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO