DOEAM 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 5

930,93 (novecentos e trinta reais e noventa e três centavos). Valor Global Estimado: R$ 2.792,80 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DO: UO: 14101; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903923, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 02.09.2026, a Nota de Empenho nº 859/2026, no valor de R$ 1.861,86 (mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal: art. 124, I, “a” c/c art. 132 da Lei nº 14.133/21 e art. 92, inciso V, do mesmo diploma legal, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.220489/2026-00-SEFAZ. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 289346

PROCESSO N ° 01.01.043102.002811 / 2026 - 00 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 18/09/2026. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Rua Jonathas Pedrosa, s/nº, Centro, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001664 , para Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE . SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 21 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1.054/2022-CCSE/GAB/ SES-AM, vinculada ao Edital de Chamada Pública nº 001/2022-CCSE/ GAB/SES-AM, que definiu a tabela de preços unitários por quilômetro voado para os serviços continuados de transporte de pacientes em UTI aérea publicada no Diário Oficial do Estado na data de28 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO os novos levantamentos e estudos de mercado que apontam alterações substantivas na dinâmica de custos, insumos aeronáuticos e parâmetros operacionais do setor aeromédico, impondo a necessidade de revisão dos critérios de remuneração da modalidade; CONSIDERANDO a necessidade de readequação e planejamento orçamentário-financeiro dos recursos a serem empregados na deflagração do próximo procedimento de credenciamento/chamamento público pela SES/ AM, em observância aos princípios da economicidade, vantajosidade e eficiência; e CONSIDERANDO , por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo SIGED nº 01.01.017101.038202/2026-99.

I - REVOGAR , em sua totalidade, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, a Portaria nº 1.054/2022-CCSE/GAB/SES-AM, datada de 28 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na Edição n°. 34.892.

II - ESTABELECER que as diretrizes, bases orçamentárias e a tabela de valores referenciais para a prestação dos serviços de transporte em UTI aérea serão estabelecidas em novo ato convocatório específico, compatibilizado com a realidade de mercado e com as dotações orçamentárias vigentes. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II e VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos) e nos casos que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas; bem como o parágrafo único do Art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, de 10 de março de 2023, observados os limites regulamentados pela vigência do Decreto 12.807, de 29 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais integrados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, atualização e suporte técnico de programas legais, laudos técnicos, avaliações ambientais e capacitação normativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

CONSIDERANDO que o preço ofertado no Registro de Dispensa de Licitação nº0003/2026-SEAD, constante da proposta apresentada pela empresa vencedora às fls. 18-23/SIGED, encontra-se compatível com os valores praticados no mercado, revelando-se vantajoso para a Administração Pública, conforme pesquisa de preços e propostas comerciais acostadas aos autos;

CONSIDERANDO a regular instrução processual, a disponibilidade orçamentária, a observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, bem como o que mais consta no Processo nº 01.01.013101.001774 / 2026 - 61 e no Parecer nº 1.947/2026-CTA/SEAD;

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CLÍNICA NEUROCIRÚRGICA DO AMAZONAS S/S LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 18 / 09 / 2026 a 17/09/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 1.933.757 , 46 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza da Despesa: 33903401 ; Fonte: 1.500.1210 ; NE nº 4510 de 17 / 09 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.032318/2026-14.

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

I - DISPENSAR o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento de informações, diagnóstico de riscos psicossociais e treinamento em riscos psicossociais ocupacionais, incluindo aplicação de instrumento estruturado (COPSOQ), análise de dados organizacionais, elaboração de relatório técnico, inventário de riscos psicossociais e plano de ação, visando subsidiar ações de promoção da saúde mental no trabalho, melhoria do ambiente organizacional e fortalecimento da gestão institucional da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, em conformidade com a NR-01 e a ISO 45003:2021, com fundamento no art. 75, inciso II e VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 157, § único do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023;

II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação em favor da empresa RK CONSULTORIA E ENGENHARIA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 45.098.742/0001-30, no valor global de R$ 50.299,24 (cinquenta mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289234

Protocolo 289207

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO