DOEAM 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Manaus, 22 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024527/2025-20/ SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) ZILA SILVA PEREIRA , matrícula nº 222.657-0A/0B, CPF nº 843.214.822-91, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Educação de Tapauá, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 49 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e o MUNICÍPIO DE TAPAUÁ , por meio da Prefeitura Municipal, cujo objeto é o estabelecimento de Princípios Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros, a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos-EJA, oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios do Estado do Amazonas, a contar de 21 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial Lei 13.019, de 31/07/2014 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 289250

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ANA PATRICIA PEINADO ROLLA , PROFESSOR, município de Manaus/ AM, conforme matrículas e períodos abaixo relacionados: matrícula nº 000.122-8A - 13/03/1997 a 30/06/2000; matrícula nº 000.122-8B - 26/03/1999 a 31/08/2000;

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 289254

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 289245

CONSIDERANDO o determinado na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024545/2025-01/

I. DESIGNAR o (a) servidor (a) ILENE PALHETA DA SILVA , matrícula nº 117.691-9C, CPF nº 564.370.052-20, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Educação Rio Preto da Eva, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 19 / 2025 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA , por meio da Prefeitura Municipal, cujo objeto é estabelecer mútua cooperação para dar continuidade à Implementação e Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em cada localidade, a contar de 22 / 09 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II.DETERMINAR que o (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei nº 14.133, de 01/04/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções

PRORROGAR , a partir de 23 / 09 / 2026 , por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria GS nº 903 / 2026 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/08/2026, que instituiu a Comissão Sindicante com o objetivo de apurar denúncia de interesse da Escola Estadual Professor Romerito da Silva Brito da Coordenadoria Regional de Educação de Juruá/AM, oriunda do Processo nº 01.01.028101.018209 / 2026 - 00 / SEDUC / SIGED .

Manaus, 22 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 289256

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único, da Portaria supracitada, que prevê a realização de Processo Seletivo Interno pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC na hipótese de ausência ou esgotamento de candidatos aprovados, após a adoção de todos os procedimentos de convocação previstos;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.036437 / 2026 - 62 - SEDUC / SIGED e do MEMO N ° 435/2026-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor Waldocke Fricke de Lyra (Tipologia I, Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o(a)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO