DOEAM 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 11

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 21 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo

01.01.022101.035053/2026-46 (SIGED);

CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.041045/2025-58 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, em caráter excepcional, dos contratos temporários firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - DISPENSAR , a pedido, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 21 de setembro de 2026.

e JOAQUIM PEREIRA LIMA NETO. Trecho: Manaus (AM) - Joinville/SC - Manaus (AM). Período : 26 a 28/10/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Joinville (SC) para comarca de Manaus (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 289232

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.008846/2026-37, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens a servidora: ADRIELLE LEOCADIO DE LIRA. Trecho: Manaus (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 21 a 23/09/2026. Objetivo: implantação da CIAPA na cidade de Tefé/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.003054/2026-76, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: LEANDRO CASTRO PEREIRA e SILVIO CARDOSO MENDONÇA. Trecho: Manaus (AM) - Santarém (PA) - Manaus (AM). Período: 02 a 04/11/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Santarém/ PA para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 289260

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008; CONSIDERANDO a conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 35.23.08.03.10348 / 2023 (Processo SIGED n° 01.01.022101.027640/2026-61); CONSIDERANDO o Despacho Nº 12.338/2026/DOC/CDIS/CORREGEDORIA GERAL (fls. 517-518) devidamente acolhido pelo Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública (fls. 525); RESOLVE: I - ACOLHER , por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do órgão correcional pela NÃO CULPABILIDADE do servidor MATHEUS SOUZA MOTTA , Assistente Operacional III, matrícula nº 229.057-0C, quanto às transgressões disciplinares previstas no art. 10, § 1º, inciso I, e no art. 10, § 5º, inciso III, ambos da Lei Estadual nº 3.278/2008, esta última c/c o art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 10.048/2000, com o consequente ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa Disciplinar, nos termos da Lei Estadual nº 3.278/2008; II - CIENTIFICAR o servidor acima nominado para que tome ciência do arquivamento e REGISTRAR no respectivo assento funcional a Decisão; III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas/SSP-AM e à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, para que tomem conhecimento e adotem as medidas decorrentes deste Ato. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.007454/2026-50, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: JONAS NASCIMENTO DA SILVA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER FÉRIAS aos servidores abaixo, de acordo com as respectivas

especificações:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO