DOEAM 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em exercício , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025.

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais);

NATUREZA DE DESPESA: 33903989 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; APLICAÇÃO: 90 dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

ANA MARIA PAIVA CHAVES BENDAHAN SARRAFF DE RESENDE Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 289202

Protocolo 289298

Espécie: 2º Termo aditivo ao Termo de Contrato nº 10/2024. Processo n °: 01.01.030101.002557/2026-08. Data: 18/09/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Amazonas Copiadoras LTDA. Objeto: O presente 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 10/2024 por mais 12 (doze) meses, mantendo-se a continuidade da prestação dos serviços de outsourcing de impressão com o fornecimento de equipamentos multifuncionais, Laser/LED, monocromáticos e coloridos, para impressão e digitalização, incluindo manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com reposição de peças, software para gerenciamento, software de reflorestamento ambiental, mão de obra e fornecimento de suprimentos originais, inclusive papel, para atendimento das demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O prazo de vigência do Termo de Contrato nº 10/2024 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027, sem solução de continuidade em relação ao período contratual vigente. Valor: O valor mensal estimado para o período prorrogado permanece em R$ 11.628,14 (onze mil, seiscentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 139.537,68 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) para os 12 (doze) meses de prorrogação, mantidos os preços e as condições atualmente praticados, conforme o Projeto Básico nº 012/2026 e os demais documentos integrantes do processo administrativo. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339040-11; Fonte de Recursos: 1.704.147.0.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo. Referente à Nota de Empenho Nº: 2026NE0000359, emitida em 16/09/2026. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE - Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições;

RETIFICA o EXTRATO Nº 71 / 2026 - GAB / SEPROR , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM edição nº 35.778, de 04/09/2026, pág. 18, Poder Executivo - Seção II.

ONDE LÊ: Data da Assinatura: 31/07/2026 e Prazo de Vigência: 07/2026 a 07/2027.

LEIA-SE: Data da Assinatura: 04/08/2026 e Prazo de Vigência: 08/2026 a 08/2027.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 289325

RETIFICA a PORTARIA Nº 266 / 2026 - GAB / SEPROR , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição n° 35.778, em 04/09/2026, Poder Executivo - Seção II.

Onde se lê: I - DESIGNAR - WENCESLAU ABTIBOL FILHO, Matrícula nº: 232.575-6B, para atuar como FISCAL TITULAR;

Leia-se: I - DESIGNAR - DIEGO LUIS CARDOSO FONSECA, Matrícula nº: 220.832-6A, para atuar como FISCAL TITULAR.

Os demais itens permanecem inalterados.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 289283

Protocolo 289327

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO