DOMES 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

• Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 19 de agosto de 2026

Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1876493

DECRETO Nº 22.646, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023, NO CARGO DE TRABALHADOR BRAÇAL.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao Ofício nº 14630/2026/SMS/GAB, protocolado sob o n° 13875, de 20 de agosto de 2026,

Considerando o estabelecido no inciso I, artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021 de 20 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

DECRETA:

Art.1º Fica nomeada candidata aprovada no Concurso Público Edital nº 001/2023, homologado através do Decreto nº 19.670 de 20 de junho 2024, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2024, nos termos do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021 de 20 de dezembro de 1994, conforme segue:

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 24 de agosto de 2026.

Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1876506

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5653, de 03/10/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 CÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº 2025.052E0700001.01.0029 PROCESSO Nº 14898/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA CONTRATADA: EXTREME ASFALTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.108.798/0001-05

DO ADITIVO: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato nº 14/2026 pelo período de 13/11/2026 a 13/02/2027.

PRORROGAR o prazo de execução do contrato nº 14/2026 pelo período de 27/09/2026 à

27/12/2026.

ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente em R$ 1.436.955,73 (um milhão , quatrocentos e trinta e seis mil , novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) , o que equivale a 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021.

ALTERAR a Cláusula Quinta - Preço, em função do acréscimo.

Data Assinatura : 24/09/2026

Protocolo 1875803

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467