DOMES 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
A T O S M U N I C I P A I S
5
Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.
Vila Pavão
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025 PROCESSO: 001856/2026 ID CIDADES: 2025.074E0700001.01.0026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.
CONTRATADA: KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICACOES
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/10/2025, nos termos
previstos em sua Cláusula Segunda e Clásula quinta, bem como o reajuste dos valores dos serviços, com base no índice IGP-M.
DA PRORROGAÇÃO: Até dia 01/10/2027 DO VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 15.938,52 DA DESPESA: Ficha - 0000156, 0000157. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Vila Pavão/ES, 25/09/2026.
João Trancoso Prefeito Municipal
Protocolo 1876180
Câmaras
Nova Venécia
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA
EXTRATO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º quadrimestre, maio a agosto de 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a")
| RGF - ANEXO I(LRF,art. 55,inciso I,alinea "a") | R$1,00 | |
|---|---|---|
| DESPESAS E (Últimos |
XECUTADAS 12 Meses) |
|
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS |
| Total (Últimos 12 meses) (a) |
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 8.285.904,04 | - |
| Pessoal Ativo | 8.285.904,04 | - |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 7.179.278,45 | - |
| Obrigações Patronais | 1.106.625,59 | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART. 19, § 1º DA LRF) (II) | 92.010,79 | - |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 92.010,79 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 8.193.893,25 | - |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 374.047.864,76 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art 166-A, § 1º da CF) (V) | 8.276.639,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art 166-A, § 16 da CF) (VI) | - | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias(CF, art. 198, §11) |
5.634.110,59 | |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL(IV) | 360.137.115,17 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V) =(IIIa + IIIb) | 8.193.893,25 | 2,28 |
| LIMITE MÁXIMO(VI) (Incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) | 21.608.226,91 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VII) =(0,95 x VI) (§ único, Art. 22 da LRF) | 20.527.815,56 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA(VIII) =(0,90 x VI) (art.59§ 1º, inciso II da LRF) | 19.447.404,22 | 5,40 |
RGF integral publicado no site: http://www.cmnv.es.gov.br/transparencia/pagina/ler/72/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas - Unidade Responsável: Câmara Municipal de Nova Venécia.
VICTOR CREMASCO MENDONÇAPresidente
GILSON JOÃO DOS SANTOS
Técnico em Contabilidade CRC/ES 7.409
Protocolo 1875977
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467