DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010578/2026-51, resolve: DESIGNAR EVISTON BORGES PINTO para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.006863/2026-16, resolve: Declarar VAGO, a contar de 28 de setembro de 2026, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe Especial, Padrão II, matrícula SIAPE nº 18937616, ocupado pela servidora NOEMI RAMOS DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PAULA COELHO DA NÓBREGA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010675/2026-43, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 28 de setembro a 27 de outubro de 2026, com ônus limitado para este Ministério, do servidor GERALDO LOPES DA CO N C E I Ç ÃO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1814039, Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar do programa de treinamento em adaptação às mudanças climáticas oferecido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, em Tsukuba, Japão.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.005718/2026-79, resolve: DESIGNAR HELDER MOREIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1800442, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Instrumentos de Financiamento da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e de Instrumentos de Financiamento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:

I - como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Guilherme de Paula Correa;

II - como representante das prestadoras de serviços de telecomunicações, para mandato de dois anos, a partir de 5 de maio de 2026:

a) Jeferson Fued Nacif - titular; e

b) Leandro Pinto Vilela - suplente.

III - como representante da sociedade civil, para mandato de três anos, a partir de 5 de maio de 2026:

a) Cristieni Silva de Castilhos - titular; e

b) Liana Figueiredo - suplente.

Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º A composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações fica consolidada na forma do Anexo.

Art. 4º Fica revogado o Anexo à Portaria MCOM nº 64, de 6 de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de nível intermediário, ao servidor ALEXANDRE TEÓFILO DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 336, em exercício no Serviço de Apoio Institucional, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000095/2026-45). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Exonerar, a contar de 22 de setembro de 2026, ALINE REGINA FERNANDES, CPF *.221.076-, do cargo comissionado executivo de Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.014727/2026-10).

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ALAN JAYME VELOSO FREITAS, Assessor Técnico da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do evento CEDS2026 Conference on Space and Sustainable Development, a ser realizado no período de 26/10/2026 a 30/10/2026, em Santiago, Chile, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000052/2026-16

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I, do artigo 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.006568/2026-60, resolve:

Reconduzir, a contar de 28 de setembro de 2026, o servidor FERNANDO RAMALHO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 19573537, ao cargo anteriormente ocupado de Assistente em Ciência e Tecnologia Especial I, em virtude de desistência do Estágio Probatório do cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

DALILA ANDRADE OLIVEIRA

ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 2025; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MCOM nº 20.486, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 219, Seção 2, p. 4, de 17 de novembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 23.633, de 24 de julho de 2026, publicada no DOU nº 139, Seção 2, página 6, de 27 de julho de 2026, referente ao Processo nº 53115.030018/2025-71. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.137622/2026-65, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Gerente, para participar da Conferência Internacional "SMART Cables, Science and Society: Towards a Deep-Sea Long-Term Monitoring of the Global Ocean", em Porto, Portugal, no período de 7 a 12 de novembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

6

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092800006