DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INACIA PAIVA DA SILVA, viúva de IDUINO MORAES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF-481262, SIAPE nº 0198158, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de agosto de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a Classe "ESPECIAL", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de agosto de 2026, data do óbito.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0269938429) SINVAL DOS REIS LEITE, Prec-CP: 961762186, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Ministério da Defesa, em BrasíliaDF, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "h" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.006484/2025-12, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.767/4PC2, de 7 de julho de 2026, publicada no DOU nº 128, de 10 de julho de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor RAIMUNDO DOS SANTOS, SIAPE nº 0189012, com a finalidade de alterar o percentual dos proventos de pensão da viúva MARINA ALVES DOS SANTOS, para o valor correspondente a 100% (cem por cento), da classe "S", padrão I, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025, data do requerimento.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67230.005821/2026-47, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1623/4PC, de 30 de março de 2012, publicada no DOU nº 65, de 3 de abril de 2012, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor SIDRAQUE TEIXEIRA DE ANDRADE, SIAPE nº 0210488, falecido em 3 de janeiro de 2002, com a finalidade de incluir MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE, filho inválido, e, em consequência, alterar a cota parte de JOSEFA MARIA DA SILVA, companheira, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

COMANDO LOGÍSTICO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64447.019944/2026-31, resolve:

PRORROGAR o Subtenente R/1 (0203666649) IRINEU MARTINS BOTER JUNIOR, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na guarnição de Taubaté-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Auxiliar da Assessoria de Desfazimento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen. Ex. MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 65261.005203/2026-12, resolve: PRORROGAR o Segundo-Sargento R/1 (0185545639) SIDNEY DA SILVA GONÇALVES, no Comando da Base de Apoio Logístico, na guarnição do Rio de Janei r o - R J, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Auxiliar do Administrador de Redes da Divisão de Tecnologia da Informática daquela Organização Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen. Ex. MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 65261.008026/2026-18, resolve: PRORROGAR o Segundo-Sargento R/1 (0194337630) JAILTON DOS SANTOS SILVA, no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, na guarnição do Rio de Janeiro -RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Auxiliar do Setor de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen. Ex. MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

COMANDO MILITAR DO OESTE

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 67422.008934/2026-47, resolve:

Art. 1º Homologar a renúncia à aposentadoria formulada pela servidora RITA DE CASSIA CONSTANTINO VASCONCELLOS, SIAPE n° 0205425, aposentada no cargo de Enfermeira, código 480103, classe "S", padrão III, NS, de acordo com o art. 3°, inciso I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005. (Processo de Aposentadoria n° 67431.000106/2013-37). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2026, data da renúncia.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67215.006977/2026-33, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINALDO COSTA NASCIMENTO, SIAPE nº 0214079, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Grupamento de Apoio de Belém, a contar de 6 de agosto de 2026.

Art. 2º Designar EURIPEDES CHAVES COELHO FILHO, SIAPE nº 2050081, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Grupamento de Apoio de Belém. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso X, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67566.001917/2026-44, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO GILMAR DANTAS DA CUNHA, SIAPE nº 0190693, da Função Gratificada, FG-5, do Colégio Tenente Rêgo Barros, a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Designar GERSON POMPEU PINTO, SIAPE nº 1324618, para exercer a Função Gratificada, FG-5, do Colégio Tenente Rêgo Barros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 3º Sgt R/1 (1142857539) ALMIR LOPES DA SILVA, PrecCP: 961674258, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Hospital da Forças Armadas, em Brasília-DF, no dia 31 de outubro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "h" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen. Div. MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022 e Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026, resolve: EXONERAR

de ofício, o 2º Sgt R1 (118087053-5) CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE, Prec CP: 96-1746627, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º de novembro de 2026, de acordo com alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

PRORROGAR

o Cel R1 (011398074-2) ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FURTADO, Prec CP: 96-2032308, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor de Análise de Processos na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o Cap R1 (019504573-7) MAURICIO PIRES DA SILVA, Prec CP: 96-1913060, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor de Contratos do PMGu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o Cap R1 (049893353-0) JOSÉ GERALDO NOBRE, Prec CP: 96-1889989, no 28º B Log (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor da Gestão de Documentos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

o Cap R1 (049874783-1) SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA, Prec CP: 96- 1915941, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor de TI na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

o Cap R1 (016612922-1) WILLIAM MAGNO DA SILVA, Prec CP: 96-1771054, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assistente Social e Traslado", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o Cap R1 (041971584-2) JAIR GUEDES JOCA, Prec CP: 96-1900307, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor da Ajudância Geral", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o Cap R1 (018545303-2) JORGE SANTOS DA TRINDADE, Prec CP: 96-1735364, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor da SALC", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o Cap R1 (052080594-6) GILBERTO CABRAL, Prec CP: 96-1920305, no 6º BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o 1º Ten R1 (041978234-7) AGNALDO GUTIERRES DE OLIVEIRA, Prec CP: 96-1800689, no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Assessor do SISFRON", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

o S Ten R1 (052248274-4) ELIAS RODRIGUES ALVES, Prec CP: 96-2031961, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar da Seção de Relações Públicas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o S Ten R1 (020338944-0) CESAR ROBERTO SALOMÃO, Prec CP: 96-1971647, no 18º GAC (Rondonópolis-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar do Posto de Identificação e Secretaria", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o S Ten R1 (030878814-0) EVALDO LINS DA SILVA, Prec CP: 96-1877125, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar da Subseção de Atendimento", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o 2º Sgt R1 (093747064-9) CLAUDINEI GABRIEL DA SILVA, Prec CP: 96-1926666, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o 2º Sgt R1 (092624644-8) JOÃO CARLOS ARANDA, Prec CP: 96-1997154, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar da Secretaria", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. o 2º Sgt R1 (099953633-7) CELSO BENEDITO DE ANDRADE, Prec CP: 96-1796473, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de "Auxiliar da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026. (NUP Nº 64288.009138/2026-25)

Gen. Div. MARCELO ZANON HARNISCH Respondendo pelo Comando Militar do Oeste

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