DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.145870/2026-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MAGALHÃES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0155866, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Administração desta Superintendência Regional, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e direito à paridade.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTIANE DERANI, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar do evento "Comemoração do 40º Aniversário da Declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento", na sede da Comissão da União Africana, a realizar-se na cidade de Adis Abeba, na República Democrática Federal da Etiópia, no período de 3 a 6 de novembro de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 31 de outubro a 8 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.067901/2026-77.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009662/2026-49, resolve:

Designar LETÍCIA DI MAIO TANCREDI, matrícula Siape nº 1428300, para exercer a função de Chefe de Divisão de Articulação e Projetos da Coordenação de Empreendedorismo Inovador da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100471/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RICARDO ZANATTA BORTOLI, matrícula Siape nº 1953158, e GUSTAVO TAVARES DA COSTA, matricula Siape nº 1566395, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Assuntos Insternacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 638, de 25 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 27 de novembro de 2024, Seção 2, página 11.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.011033/2026-89, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANO DE LIMA MACIEL, matrícula Siape1181598, da função de Chefe de Divisão de Competitividade das Indústrias de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento das Indústrias de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de AltaMédia Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.116164/2025-62, resolve: Designar a servidora NATHALIA GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026.

Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU, de 17/09/2026, Seção 2, página 12, onde se lê: "Designar o servidor GIANC A R LO PEREIRA PASSOS", leia-se: "Designar o servidor GIANCARLOS PEREIRA PASSOS ".

Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU, de 23/09/2026, Seção 2, página 11, Onde se lê: "no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2026." leia-se: "no período de 23 de setembro a 27 de setembro de 2026."

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101856/2023-56, resolve:

Designar LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1771425, para, no período de 05 a 23 de outubro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de afastamento do substituto eventual.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101856/2023-56, resolve: Designar BÁRBARA BARRETO GOMES, matrícula Siape nº 1086896, para, no período de 05 a 23 de outubro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de afastamento do substituto eventual.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100611/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 2795999, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 648, de 27 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 28 de novembro de 2024, Seção 2, página 11.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.011085/2026-55, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE BITTENCOURT MOREIRA, matrícula Siape 1699989, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 2, de 06 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 9 de janeiro de 2026, Seção 2, página 8.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.107105/2023-40, resolve:

Designar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.011027/2026-21, resolve:

Designar os servidores SISSI ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1842399, e GABRIEL DAMASCO DO VALE, matrícula Siape nº 3232215, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Secretário Adjunto da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

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