DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002696/2025-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HUGO MARTINS DOS REIS, matrícula Siape nº 1043760, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 22 de setembro de 2026, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 547, de 16 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 17 de dezembro de 2025, Seção 2, página 21.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MAYARA SILVA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.011152/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, matrícula Siape 2008504, e EDUARDO CARLOS WEAVER, matrícula Siape nº 1336577, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 491, de 09 de setembro de 2024, publicada no D.O.U de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

JÉSSICA PRADO DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, para realizar o assessoramento institucional nos temas de comunicação e imprensa ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante a Reunião Ministerial do G20 (TMM), em Milwaukee, Estados Unidos da América, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001467/2026-74).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor DENIS SCARAMUSSA PEREIRA , Coordenador-Geral de Negociações Regionais, publicada no D.O.U. de 02 de setembro de 2026, Seção 2, página nº 21. (Processo SEI nº 19972.001879/2026-95)

SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA

COMITÊ DE ECONOMIA DE IMPACTO

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, §4º, do Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, e o art. 33 do Anexo I do Decreto n.º 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:

Art. 1º. O art. 2º da Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° ...

...

V. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e : Titular: Eduardo Dalbosco

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ROGÊR DA SILVA REIS para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARIA EDUARDA NOGUEIRA CAMPOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar MARIANA APARECIDA CHRISTIANO para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Acompanhamento de Parcerias da CoordenaçãoGeral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CANDIDA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

...

VII. Ministério da Fazenda:

...

Suplente: Tuany Alves Nascimento

...

X. Ministério do Planejamento e Orçamento: Titular: Denise Hermínio Gontijo Suplente: Amanda Vasconcelos Alves

...

XII. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: Titular: Lucas Ramalho Maciel Suplente: Carla Carusi Dozzi Diretora ...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

REINALDO WACHA, Chefe da Divisão de Barreiras Técnicas (DISBT), matricula n.º 01353982, para representar o Inmetro participando da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), em Genebra, Suíça, no período de 07 a 14 de novembro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com diárias e passagens. (Processo SEI n.º 0052600.008628/2026-35).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLEYTON CAIXETA ALVES para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026.

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, seção 2, página 10, de 27 de dezembro de 2024, e tendo como último ato a errata publicada pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 2, página 10, de 21 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

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