DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação de Procuradores Regionais do Trabalho para participação de sessões da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 29 de setembro de 2026 e 27 de outubro de 2026, através da Portaria nº 147, de 13 de agosto de 2026,

Considerando a solicitação de permuta em sessões, formulada pelo Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT7ª Região, com anuência do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda da Silva, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar nas sessões presencial e virtual da Seção Especializada I, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões presencial e virtual da Seção Especializada I, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 27 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616- 5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 13/10/2026 a 29/10/2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Na Portaria PRT15 nº 152, de 15.05.2026, publicada no Diário Oficial da União n° 92, Seção 2, de 19.05.2026, ONDE SE LÊ:

"I - Designar, nos períodos de 13.10.2026 a 23.10.2026 e de 9.12.2026 a 18.12.2026, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, (...)" LEIA-SE:

"I - Designar, nos períodos de 9.10.2026 a 23.10.2026 e de 9.12.2026 a 18.12.2026, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, (...)"

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009279/2026-89 e de acordo com o teor da Informação/SGP nº 3313/2026 - PGR-00429092/2026, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional: ÍTALO CAMARGOS VIEIRA, matrícula nº 22033, da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e

DEYGLISSON ALVES PEREIRA, matrícula nº 5976-5, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 96, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU Edição nº 81, de 4/5/2026, Seção 2, p. 90, para que, onde se lê:

"Art. 1º Designar LEONARDO HENRIQUE LIMA DE PILLA, matrícula 6472-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de painel de acompanhamento dos indicadores econômico-financeiros e operacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).", código 1160, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/4/2026.",

leia-se:

"Art. 1º Designar LEONARDO HENRIQUE LIMA DE PILLA, matrícula 6472-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de janeiro de 2027.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento de painel de acompanhamento dos indicadores econômico-financeiros e operacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).", código 1160, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/4/2026."

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência de Dissídio Coletivo nº 0003805-33.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas, do dia 1º de outubro de 2026, pertencente ao 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE,

Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda da Silva, titular do 10° Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, através do art. 2º, IV, alínea "a", da Portaria PRT-7ª Região n° 147, de 13 de agosto de 2026, para atuar na sessão de julgamento da 3ª Turma, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 1º de outubro de 2026, a partir de 9 horas, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação nos autos do processo eletrônico do Dissídio Coletivo nº 0003805-33.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas do dia 1º de outubro de 2026, na sala de Dissídios Coletivos, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.980 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2026, JOSÉ NAGLIATTI, ponto n.º 271032, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA.

Nº 4.981 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de setembro de 2026, ROSANA RANGEL RIBEIRO JOÃO, ponto n.º 284524, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU.

Nº 4.982 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARISA ARAUJO NOGUEIRA ARARIPE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ GASTÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.983 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIRELLA FERNANDA DE SÁ AMARAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

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