DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta nos Processos de nº 00200.018189/2026-88, resolve:

Nº 3.074 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, incisos I e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a TERESINHA DE JESUS RAMOS DA SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA , matrícula 17600, a partir da data do óbito, 19/08/2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.018279/2026-79, resolve:

Nº 3.075 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA DE FÁTIMA DINIZ, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado CLEMILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, matrícula 40979, a partir da data do óbito, 26/08/2026.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12796/2026, resolve:

DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Áudio e Vídeo, nível CJ-1.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12796/2026, resolve: DESIGNAR STANLEI CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Áudio e Vídeo, nível CJ-1, no período de 18/07/2026 a 24/07/2026.

LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000012824-1, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Gabriel Ferraz Figueiredo para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria em Governança e Finanças; e II - Designar FÁBIO DE GOIS JESUS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria em Governança e Finanças.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ROSILENE BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO LEAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Agrupamento de Recursos.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

AUTORIZO, nos termos da Resolução STF nº 822/2024, o afastamento do País do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Thiago de Andrade Vieira, e do Coordenador de Infraestrutura de TIC, Emerson Vendruscolo, no período de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2026, com ônus para este Conselho, a fim de participarem do evento AWS re:Invent 2026, promovido pela Amazon Web Services (AWS), a realizar-se no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026, na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América.

Min. EDSON FACHIN Presidente

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000012832-2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Lucas Guedes Pires para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Murillo Teles Roquête, em 10 de setembro de 2026, conforme a Portaria TSE nº 618, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000012823-3, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Wilson Rodrigues Carvalho Júnior para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000012825-0, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato e a candidata a seguir discriminado e discriminada, para exercerem, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1: . .candidata/candidato .origem da vaga . .Samuel Juscelino Vilaça .Cargo criado pela Lei n° 15.374, de 2 de abril de 2026. . .Amanda de Araujo Bomfim .Cargo criado pela Lei n° 15.374, de 2 de abril de Neves 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17150/2026, resolve: Art. 1º Alterar a designação do Juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em auxílio aos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, de com prejuízo para com prejuízo parcial das suas funções jurisdicionais, mantidos os seus direitos e vantagens.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BENEDITO GONÇALVES

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000012827-6, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o candidato Vinícius Domingos Conceição Santos para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

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