DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1192192384955070 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0283053815368187

Em 25 de setembro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4386030730603955

Brasília, 25 de setembro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVIERA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Termo de Apostilamento - Processo SEI 01300.001871/2026-76. Participes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/000136; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Objeto: Em atendimento à solicitação da (FAPEAM), formalizada por meio do Ofício nº 2741377, o Termo de Apostilamento visa corrigir a data de início do período de execução do Plano de Trabalho, alterando-a de Maio de 2026 para Junho de 2026, visto que a assinatura ocorreu em 09/06/2026, bem como ajustar o valor repassado pela instituição de R$ 6.000.000,00 referente a 30 bolsas PROFIX-CB solicitadas para R$ 5.200.000,00 referente à 26 bolsas PROFIX-CB concedidas. Consequentemente, é preciso ajustar as datas e os valores indicados nos Cronogramas de Execução e de Desembolso do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica, vinculado ao Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB). Essas alterações são necessárias para garantir a estrita coerência entre o planejamento e a execução do objeto pactuado. Da alteração do Plano de Trabalho: Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485):

2 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 2.1 - Título do Projeto: Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o CNPq, FAPEAM e a CAPES para Implementação do Programa PROFIX-CB, Período de Execução: Início - Maio/2026 e Término - Maio/2031;

Leia - se:

2 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 2.1 - Título do Projeto: Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o CNPq, a FAPEAM e a CAPES para Implementação do Programa PROFIX-CB. Período de Execução: Início - 09/06/2026 e Término - 09/06/2031;

Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485):

6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE): Meta 1. Etapa/Fase 1.1 - Especificação: Lançamento da Chamada Pública ou Edital Público para seleção de propostas de projetos de pesquisa; Indicador Físico - UNID.: Chamada Pública - QTD: 01; Vigência: Início: Junho/2026 e Término: Junho/2026; Etapa/Fase 1.2 - Apresentação ao CNPq e a CAPES a Ata de Julgamento contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico - UNID.: Ata de julgamento - QTD: 01; Vigência: Julho/2026 e Término: Setembro/2026; Etapa/Fase 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico - UNID.: Homologação - QTD: 01; Vigência: Setembro/2026 e Término: Setembro/2026; Etapa/Fase 1.4 - Indicação dos bolsistas CB-1 na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 16.224.000,00; Vigência: Outubro/2026 e Término: Dezembro/2026;

Etapa/Fase 1.5 - Indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado na Plataforma eletrônica da CAPES; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 5.179.200,00; Vigência: Outubro/2026 e Término: Março/2027; Etapa/Fase 1.6 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico - UNID.: A&A - QTD: 01; Vigência: Setembro/2026 e Término: Maio/2031;

Etapa/Fase 1.7 - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico - UNID.: Relatório de Execução do Objeto - QTD: 01; Vigência: Junho/2031 e Término: Julho/2031. Leia-se:

6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE): Meta 1.

Etapa/Fase 1.1 - Especificação: Lançamento da Chamada Pública ou Edital Público para seleção de propostas de projetos de pesquisa; Indicador Físico - UNID.: Chamada Pública - QTD: 01; Vigência: Início: Junho/2026 e Término: Junho/2026; Etapa/Fase 1.2 - Apresentação ao CNPq e a CAPES a Ata de Julgamento contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico - UNID.: Ata de julgamento - QTD: 01; Vigência: Agosto/2026 e Término: Novembro/2026; Etapa/Fase 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico - UNID.: Homologação - QTD: 01; Vigência: Novembro/2026 e Término: Novembro/2026;

Etapa/Fase 1.4 - Indicação dos bolsistas CB-1 na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 16.224.000,00; Vigência: Novembro/2026 e Término: Fevereiro/2027; Etapa/Fase 1.5 - Indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado na Plataforma eletrônica da CAPES; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 5.179.200,00; Vigência: Novembro/2026 e Término: Novembro/2027; Etapa/Fase 1.6 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico - UNID.: A&A - QTD: 01; Vigência: Novembro/2026 e Término: Junho/2031;

Etapa/Fase 1.7 - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico - UNID.: Relatório de Execução do Objeto - QTD: 01; Vigência: Julho/2031 e Término: Agosto/2031. Onde - se lê no no Plano de Trabalho COPES (2676485):

O segundo Partícipe concederá até R$ 6.000.000,00 a título de contrapartida, sendo R$ 3.000.000,00 em custeio e R$ 3.000.000,00 em capital, aos Bolsistas PROFIX-CB que atuarem nas propostas aprovadas, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo segundo Partícipe. Leia-se: O Segundo Partícipe concederá até R$ 5.200.000,00 a título de contrapartida, sendo R$ 2.600.000,00 em custeio e R$ 2.600.000,00 em capital, aos Bolsistas PROFIX-CB que atuarem nas propostas aprovadas, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Segundo Partícipe. Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485):

1. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00): Ano - Meta 1.

Partícipe: CNPq - 2026: R$ 4.056.000,00; 2027: R$ 4.056.000,00; 2028: R$ 4.056.000,00; 2029: R$ 4.056.000,00 - Total R$ 16.224.000,00. Partícipe: CAPES - 2026: R$ 1.294.800,00; 2027: R$ 1.294.000,00; 2028: R$ 1.294.800,00; 2029: R$ 1.294.800,00 - Total R$ 5.179.200,00. Partícipe: FAPEAM - 2026: R$ 1.500.000,00; 2027: R$ 1.500.000,00; 2028: R$ 1.500.000,00; 2029: R$ 1.500.000,00 - Total R$ 6.000.000,00.

Leia - se:

1. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00): Ano - Meta 1.

Partícipe: CNPq - 2026: R$ 4.056.000,00; 2027: R$ 4.056.000,00; 2028: R$ 4.056.000,00; 2029: R$ 4.056.000,00; 2030: R$ 0,00 - Total R$ 16.224.000,00. Partícipe: CAPES - 2026: R$ 1.294.800,00; 2027: R$ 1.294.800,00; 2028: R$ 1.294.800,00; 2029: R$ 1.294.000,00; 2030: R$ 0,00 - Total R$ 5.179.200,00. Partícipe: FAPEAM - 2026: R$ 0,00; 2027: R$ 1.300.000,00; 2028: R$ 1.300.000,00; 2029: R$ 1.300.000,00; 2030: R$ 1.300.000,00 - Total R$ 5.200.000,00. Da Vigência das Alterações:

As alterações ora formalizadas produzem efeitos a partir da assinatura do Termo de Apostilamento, estando integralmente contidas no prazo de vigência do Acordo de Cooperação CNPq/CAPES/FAPEAM - Programa PROFIX-CB, que se encerra em 09/06/2031. Das Disposições Finais:

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Acordo de Cooperação CNPq/ CAPES/ FAPEAM - Programa PROFIX-CB, não expressamente modificadas pelo Termo de Apostilamento. Data de assinatura: 25/08/2026. Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 01300.001774/2024-11.

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajustar os preços unitários do contrato nº 012/2025, em razão da variação acumulada do índice de custos de tecnologia da informação - icti, no percentual de 4,44%, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, bem como no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.264,96. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 53115.008487/2026-95. Dispensa Nº 16/2026.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 119.547,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Nº Processo: 53115.007613/2026-94. Inexigibilidade Nº 19/2026.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e ulização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2026 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nº Processo: 53115.007255/2026-10 Processo Relacionado: 53115.003515/2026-88

Contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços especializados e continuados de LIVE MARKETING, com foco na concepção, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de ação promocional destinada à divulgação de políticas públicas, serviços governamentais e demais iniciativas institucionais do Ministério das Comunicações, no âmbito nacional e internacional.

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria Mcom n° 22.603, de 28 de abril de 2023, informa o pedido da Subcomissão Técnica nomeada em Portaria Mcom n° 23699, de 30 de julho de 2026, o prazo para encerramento da análise das propostas técnicas será prorrogada por mais 20 (vinte) dias úteis, a findar em 20/10/2026. Caso a análise das propostas seja concluída antes do previsto, a convocação para a 2ª Sessão Pública será publicada em Diário Oficial, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

ÉRIKA TAVARES AGUIRRES

Presidente da Comissão Especial de Contratação

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

PARTES: União e DIFUSORA NATUREZA FM LTDA (CNPJ nº 02.095.038/0001-10). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a DIFUSORA NATUREZA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Herculândia/SP (Processo nº 53500.009448/2025-81).

DATA E ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Luiza Araújo Mendes, Sócia-administradora da DIFUSORA NATUREZA FM LTDA.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092800007