DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Modalidade: Pregão 9/2026 / Número do processo: 01508.000092/2026-27 / Objeto: Contratação de serviços contínuos para 2 (dois) postos de motorista executivo com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Superintendência do Iphan no Paraná IPHAN/PR

Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34301005000092026

OCIREDI GAIA GARCIA Pregoeiro

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 01430.000225/2024-44.

Dispensa. Nº 663/2024. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 68.581.198/0001-88 - DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 15/2024, com início na data de 23/10/2026 e término em 22/10/2027, pactuado para a contratação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de máquina obturadora de papel.. Vigência: 23/10/2026 a 22/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.373,41. Data de Assinatura: 22/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAGSZ, Nº Processo: 01420102005202635, Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Convenente: INSTITUTO EXPRESSAO CULTURAL DE BRASILIA - IECB CNPJ nº 31203013000191, Objeto: Realizar o projeto Brasília Hip Hop: Vozes da Rua, em Brazlândia/DF, Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000219, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 267217, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027, Data de Assinatura: 25/09/2026, Signatários: Concedente: JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES CPF nº .002.645-*, Convenente: CARLOS AUGUSTO MONIZ DE ALMEIDA CPF nº .786.591-*.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

Espécie: Termo de Fomento Código 997607, Nº Processo: 01531000636202663, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: BANDA FILARMONICA CARDEAL LEME CNPJ nº 54682000000148, Objeto: Realização de concertos da Banda Filarmônica Cardeal Leme e a manutenção das aulas , garantindo formação musical gratuita, difusão cultural e inclusão social no município e sua região., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000325, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267448, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2026 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: MARCOS TEIXEIRA CAMPOS CPF nº .998.867-*, Convenente: CLAUDIO MENDES DE OLIVEIRA CPF nº .295.028-*.

VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 67293.002744/2025-58.

Pregão. Nº 90025/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 05.193.500/0001-00 - CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 25/09/2026 até 24/12/2026.. Vigência: 25/09/2026 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.944.387,57. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Aplicação de Penalidade

1) Processo Administrativo nº 67293.009912/2025-36; 2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), neste ato representada por sua Autoridade Superior, Coronel Aviador LEONARDO BEZERRA SALIM, vem NOTIFICAR a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.571.459/0001-01, quanto ao INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto em face da sanção aplicada no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 013/BAPV/2026; 3) Na oportunidade, informo que o recurso foi submetido à Autoridade Superior, em observância ao art. 166 da Lei nº 14.133/2021, tendo sido decidida a manutenção da sanção administrativa anteriormente aplicada; 4) A Autoridade Superior, com base nos documentos constantes dos autos, especialmente no Parecer nº 18/10241/2026, da Comissão Permanente de Responsabilização, concluiu que os argumentos apresentados pela empresa não são suficientes para modificar a decisão sancionatória; 5) Dessa forma, ficam mantidas as sanções administrativas de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 187,90 (cento e oitenta e sete reais e noventa centavos), correspondente a 2% (dois por cento) do valor da contratação, com fundamento no item 7.2.4.6 do Termo de Referência nº 190/2025 e no art. 156, inciso II e § 7º, da Lei nº 14.133/2021, e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 08 (oito) meses, com fundamento no item 7.2.2 do Termo de Referência nº 190/2025 e no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021; e 6) Assim, fica a empresa notificada da decisão, podendo, caso queira, solicitar consulta aos autos do processo por meio de requerimento dirigido à Base Aérea de Porto Velho, no endereço Avenida Lauro Sodré, s/nº, Bairro Belmont, Porto Velho/RO, CEP 76803-260, ou pelo e-mail [email protected].

Modalidade: Pregão 80/2026 / Número do processo: 67293.007268/2026-42 / Objeto: Aquisição de material de refrigeração Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12064105000802026

HEBER DE SOUZA RICCO Ordenador de Despesas

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Modalidade: Pregão 88/2026 Número do processo: 67510.004487/2026-68 / Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e materiais correlatos de segurança Motivo da alteração: Alteração em alguns itens.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 23/09/2026 para 28/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12006005000882026

WELLINGTON MARCELO FERNANDES

Ordenador de Despesas Delegado da AFA

Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 01531.000999/2022-75.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 04.791.454/0001-89 - EDITORA CRV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato. Vigência: 16/12/2026 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.922,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO

V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 67273.002350/2023-76.

Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado: 00.643.742/0001-35 - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº

019/basm/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,

o período de 02 outubro 2026 a 01 de outubro 2027, nos termos do art.

57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.345,80. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

EXTRATO - UASG 120060

PREGAO ELETRONICO nº 90054/2025

A empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.307.066/0001-22, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.005085/2026-81, houve sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 28/09/2026 a 28/09/2027, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90062/2024, referente a Nota de Empenho nº 2025NE001655, conforme Despacho Decisório nº 19/ARC/14202, de 13 de julho de 2026.

Pirassununga, 26 de agosto de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea

AV I S O

EXTRATO - UASG 120060 PREGAO ELETRONICO nº 90035/2025

A empresa MATHIAS & CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ n. 40.391.031/0001-35, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67510.020957/2025-50, foi sancionada em virtude de ter descumprido obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90035/2025, Nota de Empenho n. 2025NE000824 com base no Artigo 156, III e §4º da Lei n. 14.133/2021 e Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20 de novembro de 2023, com pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 28/09/2026 a 28/10/2026, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), conforme Despacho Decisório nº 25/ARC/15818 de 05 de agosto de 2026.

Pirassununga, 25 de setembro de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea

12

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092800012