DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Flag Chemical Industry Co. Ltd., endereço N º 309 Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industrial Park, 210047, Nanjing, China, Shenyang Sciencreat Chemicals Co., Ltd., endereço Xihejiubei Street 17, Shenyang Economy and Technology Development Zone, Shenyang, Liaoning, China 110144, China, no produto ERGATIS, registro nº 45725, conforme processo nº 21000.063768/2026-10. 25.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda- Ribeirão Preto/SP, no produto EVOS, registro nº 5714, conforme processo nº 21000.064300/2026-34. 26.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico Alta III, registro nº TC12922, no produto formulado ZAFERA, registro nº 5517, conforme processo nº 21000.066589/2026-25. 27.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda- Ribeirão Preto/SP, no produto ZAFERA, registro nº 5517, conforme processo nº 21000.066589/2026-26. 28.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22- Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o produto Indoxacarb 150 Sino-Agri, Intor, registro nº 37121, conforme processo nº 21000.053975/2026-58. 29.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22- Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº 23.513.704/0001-63.-Erechim/RS, Filiais: CNPJ Nº23.513.704/0006-78-Curitiba/PR, CNPJ Nº23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Pyriproxyfen 100 Sino-Agri, Mister, Osaka, registro nº 32224, conforme processo nº 21000.053976/2026-01. 30.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, registro nº 14225, Alkazar, Aminoforce Plus, registro nº 12725, Apaleo, Verso, Maplee, Mjestuoso, Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, registro nº 26023, Arcade, registro nº 25625, Zinanprog, Fluinprog, registro nº 40925, conforme processo nº 21000.071019/2026-58. 31.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22- Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar os produtos Acehero, registro nº 8311, Emzeb 800 WP, registro nº 5610, Emzeb Platina, registro nº 1921, Clorpirifós Sabero 480 EC, registro nº 19208, conforme processo nº 21000.061574/2026-71. 32.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0008-09- Paulínia/SP, CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, a importar o produto Cutlass, Favorito 700 WG, registro nº 1510, conforme processo nº 21000.060511/2026-06. 33.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Kumiai Chemical Industry Co. Ltd., endereço 1800 Nakanogo, Fuji-shi, Shizuoka 421-3306 - Japão, no produto Triciclazol Técnico 950, registro nº 0778599, conforme processo nº 21000.073390/2026-54. 34.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Nooa Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda-Patos de Minas/MG, no produto BOVEMIP, registro nº 24020, conforme processo nº 21000.072499/2026-74. 35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Tebuconazole Técnico Bharat, registro nº TC16125, no produto formulado LOST, registro nº 40217, conforme processo nº 21000.072498/2026-20. 36.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Tebuconazole Técnico Bharat, registro nº TC16125, no produto formulado ATAK, registro nº 23718, conforme processo nº 21000.072496/2026-31. 37.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº39.496.730/0001-60-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0007-56-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0009-18.-Itú/SP, a importar o produto LEALTY WG, registro nº 27717, conforme processo nº 21000.072578/2026-85. 38.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Triclopir 480 EC Maxunitech, Triclosol, registro nº 07325, conforme processo nº 21000.073529/2026-60. 39.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow; Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.073527/2026-71. 40.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Olasul 500 SC; Sulfenprime; Sulfentrazona 500 SC Eagrow; Safira Verde, registro nº 24823, conforme processo nº 21000.073525/2026-81. 41.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC; Flumioxazina 500 SC Eagrow; Jubaili SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.073521/2026-01. 42.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Maxsulfen 750 WG; Jubaili Sulfenforce, registro nº 11324, conforme processo nº 21000.073517/2026-35. 43.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº 21000.073518/2026-80. 44.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Maxutol 750 WG, registro nº 03225, conforme processo nº 21000.073520/2026-59. 45.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Maxazona 360 CS; Jubaili ClomaCare; Carabina, registro nº 03325, conforme processo nº 21000.073515/2026-46. 46.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrosynth Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 25.534.354/0001-47-Ribeirão Preto/SP, a importar o produto Maxazin 500 WG II, registro nº 31924, conforme processo nº 21000.073514/2026-00. 47.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorimuron Técnico Nortox, registro nº 30919, no produto formulado Parson WG, registro nº 34026, conforme processo nº 21000.072728/2026-51. 48.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Saflufenacil Técnico Wynca, registro nº TC24126, Fosetyl-Alummnium Técnico Wynca, registro nº TC17826, Fluroxypyr-Meptyl Técnico Wynca, registro nº TC18426, Oxyflourfen Técnico Wynca, registro nº TC15426, da empresa Proregistros Registros de Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40 - conjunto 502, Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS, para a empresa Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº 41.515.908/0001-15, sito à Rua Dr. Chucri Zaidan, 1550- salas 1304 e 1305, Bairro Vila São Francisco - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.072658/2026-31. 49.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto IN- 23-13, registro nº 35226, para marca comercial Endemic, Protenac, conforme processo nº 21000.072736/2026-05. 50.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lianyungang Liben Crop Science Co., Ltd., endereço Lianyungang Chemical Industrial Park, Duigougang Town, Guannan County, Lianyungang, Jiangsu, China, no produto Sevare DUO, registro nº 41825, conforme processo nº 21000.072867/2026-84. 51.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lianyungang Liben Crop Science Co., Ltd., endereço Lianyungang Chemical Industrial Park, Duigougang Town, Guannan County, Lianyungang, Jiangsu, China, no produto Prilan 250 SC, registro nº 06121, conforme processo nº 21000.072870/2026-06. 52.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto IN- 23-13, registro nº 35226, para marca comercial Endemic, Protenac, conforme processo nº 21000.072736/2026-05. 53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Sulfentrazona Tradecorp Técnico II, processo nº 21000.028784/2018-48, para marca comercial Sulfentrazona Ascenza Técnico II, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.073041/2026-32. 54.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lianyungang Liben Crop Science Co., Ltd., endereço Lianyungang Chemical Industrial Park, Duigougang Town, Guannan County, Lianyungang, Jiangsu, China, no produto Prilan DUO, registro nº 22922, conforme processo nº 21000.072871/2026-42. 55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Difenoconazole Técnico Udragon, registro nº TC00125, no produto formulado Boreas, registro nº 36226, conforme processo nº 21000.072873/2026-31. 56.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diclosulam Técnico Kingtai, registro nº TC27226, no produto formulado Ximango, registro nº 53825, conforme processo nº 21000.072877/2026-10. 57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Junkai Tianjin Chemical Co., Ltd., endereço Room 8 - 501, Building K2, The Hi-Tech Green Industrial Base, No.6, 6th Road, Hi-Tech Development Road, Tianjin Hi-Tech Industrial Park, Tianjin, China. Post Code: 300384, no produto Asgard DUO, registro nº 32726, conforme processo nº 21000.072879/2026-17. 58.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Chlorathalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado Clorotalonil Nortox 720 SC, registro nº 21824, conforme processo nº 21000.050586/2026-71. 59.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diafenthiuron Técnico CQ, registro nº TC22926, no produto formulado Diafentiuron Nortox, registro nº 13120, conforme processo nº 21000.067677/2026-45. 60.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxystrobin Técnico JD, registro nº TC04226, no produto formulado Picoxistrobin Nortox, registro nº 50225, conforme processo nº 21000.052341/2026-88. 61.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Triclopyr Técnico Avilive, registro nº TC26726, no produto formulado Triclopir Tide 480 EC, Trind, registro nº 23723, conforme processo nº 21000.072888/2026-08. 62.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Sencor Técnico USA, registro nº 1788393, da empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15, sito à Rua Domingos Jorge, 1.100, São Paulo/SP, para a empresa Sumitomo Corporation do Brasil S.A., CNPJ Nº 60.492.212/0001-65, sito à Avenida Paulista, nº 37 - 20º andar, conjunto 201, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.072895/2026-00. 63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº18.459.628/0001-15-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, a importar o produto Sencor Técnico USA, registro nº 1788393, conforme processo nº 21000.072895/20926- 00. 64.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ Nº01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº01.789.121/0012-80-Uberaba/MG, CNPJ Nº01.789.121/0013-60-Dourados/MS, CNPJ Nº01.789.121/0014-41-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº01.789.121/0015-22-Cuiabá/MT, a importar o produto Combine 500 SC, Spike 500 SC, registro nº 0718701, conforme processo nº 21000.072990/2026-03.