DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800052 52 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10437.720018/2025-11 - Recorrente: ANTONIO GARCIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 2 - Processo nº: 13074.765840/2025-66 - Recorrente: ALCEU DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.767215/2025-59 - Recorrente: JULIO CEZAR NAPOLI RESCHKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.730339/2019-81 - Recorrente: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 5 - Processo nº: 10980.729695/2020-24 - Recorrente: ILZE LIANE DE SOUZA PINTO MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 6 - Processo nº: 10120.743228/2019-01 - Recorrente: PETRONIO FLEURY NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.752280/2024-07 - Recorrente: LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO FUJITA FILHO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/10/2026 a 07/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA 1 - Processo nº: 10380.735204/2021-24 - Recorrente: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA 2 - Processo nº: 17095.722101/2025-92 - Recorrente: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18088.720016/2020-37 - Recorrente: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19614.723405/2021-62 - Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 11234.728132/2024-58 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.728166/2024-42 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.728167/2024-97 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/10/2026 a 07/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .6 .11128.722805/2020-40 .7 a 10 . .11 .11128.722835/2020-56 .12 a 18 . .19 .11128.720704/2021-15 .20 a 21 . .22 .11128.720760/2021-50 .23 a 45 . .47 .11128.720584/2019-31 .48 a 49 . .50 .12466.720431/2019-16 .51 a 53 . .54 .12466.720223/2020-51 .55 a 92 . .93 .10907.720711/2018-81 .94 a 95 DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE 1 - Processo nº: 18470.729129/2022-46 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.721313/2019-42 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13870.720073/2018-51 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO 4 - Processo nº: 10142.722267/2021-23 - Recorrente: MIDSOM LUCAS RODRIGUES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17833.743028/2022-59 - Recorrente: ARCHI MOVEIS E DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 6 - Processo nº: 11128.722805/2020-40 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 7 - Processo nº: 11128.722732/2020-96 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.722764/2020-91 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.722827/2020-18 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.722836/2020-09 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 11 - Processo nº: 11128.722835/2020-56 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 12 - Processo nº: 11128.722806/2020-94 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.722807/2020-39 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.722825/2020-11 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.722826/2020-65 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.722828/2020-54 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.722837/2020-45 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.722924/2020-01 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 19 - Processo nº: 11128.720704/2021-15 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 20 - Processo nº: 11128.720709/2021-48 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.720710/2021-72 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 22 - Processo nº: 11128.720760/2021-50 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 23 - Processo nº: 11128.720702/2021-26 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.720703/2021-71 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.720705/2021-60 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.720706/2021-12 - Recorrente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL