DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, e o que consta do processo nº 02000.003671/2021-91, resolve: Art. 1º A ementa da Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes às formas alternativas de preenchimento de campos específicos do SisGen, e revoga as Resoluções CGen nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13,17 e 18, de 2018, e a Resolução CGen nº 22, de 2019." Art. 2º A Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ....................................................................................................................................................... I - Domínio, no caso de algas, fungos, bactérias e demais microrganismos, com exceção de vírus; II - Ordem, no caso de animais; e III - Família, no caso de vírus e plantas." (NR) Art. 3º (Revogado). Art. 5º (Revogado)." Art. 3º Ficam revogados o art. 3º e o art. 5º da Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARINA M. PIMENTA Presidente do Conselho Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Camila Silva Leão D'araujo Olsen. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: República Dominicana. FINALIDADE: Participar da LXVI Sessão Ordinária da Junta de Especialistas da Organização Latino- Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) e da LVI Reunião de Ministros e Ministras de Energia da OLACDE, na XI Semana de Energia. PERÍODO: 05/10/2026 a 11/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Guilherme Zanetti Rosa. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligaçãos Internacionais. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: República Dominicana. FINALIDA D E : Participar da LXVI Sessão Ordinária da Junta de Especialistas da Organização Latino- Americana e Caribenha de Energia (OLACDE) e da LVI Reunião de Ministros e Ministras de Energia da OLACDE, na XI Semana de Energia. PERÍODO: 05/10/2026 a 11/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 124/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.382/2022-HELMO BAGDÁ GAMA 871.350/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.277/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.382/2022-HELMO BAGDÁ GAMA 871.350/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.277/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.348/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°nº 37166/2026/DIVFIS-BA/ANM 872.846/2013-NORTE SUL MINERACAO LTDA-OF. N°nº 37730/2026/DIVFIS-BA/ANM 871.318/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°nº 3 7 3 6 2 / 2 0 2 6 / D I V F I S - BA / A N M MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente D ES P AC H O Relação nº 142/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.765/2015-BLUE SKY MINERACAO LTDA-OF. N°42897/2026 872.266/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 44635/2026/COROUT-BA/ANM 870.797/2018-ATENAS MINERACAO LTDA-OF. N°47384/2026 872.158/2024-CARLINDO FRANCISCO XAVIER FILHO-OF. N°48126/2026 870.876/2018-V.DOS SANTOS REIS PEREIRA EPP-OF. N°47467/2026 871.491/2018-LEANDRO FORNAZIER LTDA-OF. N°48134/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 872.427/2015 - ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - Ofício nº 4 1 8 0 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 870.899/2024 - MINERADORA REDENCAO LTDA - Ofício nº 3 9 0 5 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 870.899/2024 - MINERADORA REDENCAO LTDA - Ofício nº 39035/2026 871.682/2022 - IRMAOS FELICIANO MINERACAO LTDA - Ofício nº Ofício nº 4 3 4 3 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.682/2022 - IRMAOS FELICIANO MINERACAO LTDA - Ofício nº Ofício nº 4 3 2 2 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 872.066/2021 - MINERAÇÃO PLANALTO S A - Ofício nº Ofício nº 4 6 3 5 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 872.267/2021 - FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA - Ofício nº Ofício nº 45999/2026/COROUT-BA/ANM 870.817/2015 - JOSIMAR ALVES DE BRITO - Ofício nº Ofício nº 4 5 9 9 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 872.067/2021 - MINERAÇÃO PLANALTO S A - Ofício nº Ofício nº 4 6 3 6 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 871.238/1987 - BEASAN PARTICIPACOES LTDA - Ofício nº Ofício nº 4 3 4 5 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.238/1987 - BEASAN PARTICIPACOES LTDA - Ofício nº Ofício nº 4 3 4 4 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 870.723/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°47913/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2079) 872.632/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°Ofício nº 38253/2026/COROUT-BA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.115/2020-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°40499/2026 871.830/2017-COOPERATIVA DE ESTRAÇÃO MINERAL DE TOMBADOR E REGIÃO CEMTR-OF. N°40407/2026 870.013/2006-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°Ofício nº 42864/2026/COROUT-BA/ANM 871.622/2018-COSTA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº 4 2 5 3 0 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.818/2021-MINERA PREMIUM STONES LTDA-OF. N°31988/2026 874.432/2011-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°41507/2026 872.258/2021-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI-OF. N°39980/2026 872.649/2015-CHAME AREIAL E MINERACAO EIRELI-OF. N°Ofício nº 4 5 4 0 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.984/2015-AZEVEDO CASCALHO BAHIA LTDA-OF. N°Ofício nº 4 5 3 4 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 870.693/2020-FERNANDO FEITOSA DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 4 3 6 1 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.918/2021-A E C EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº 4 0 0 2 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 871.117/2020-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°Ofício nº 40473/2026/COROUT-BA/ANM 871.536/2021-ELIZETH MARTINS MUNHOZ-OF. N°Ofício nº 4 5 0 6 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 870.841/2017-RENILDO ALVES DE SOUZA-OF. N°Ofício nº 44723/2026/COROUT-BA / A N M 870.841/2017-RENILDO ALVES DE SOUZA-OF. N°Ofício nº 46617/2026/COROUT-BA / A N M 870.092/2019-ALTAMIRANDO MIRANDA MAGALHÃES-OF. N°Ofício nº 4 4 1 4 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.837/2010-CERAMICA OLEGARIO LTDA-OF. N°Ofício nº 44038/2026/COROUT- BA / A N M 870.979/2011-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA-OF. N°Ofício nº 3 8 1 4 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M 874.084/2008-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.-OF. N°47491/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 870.466/2026 Titular: NAILZA PAIVA DE SOUZA Ofício nº: Ofício nº 43887/2026/COROUT-BA/ANM Processo nº: 870.067/2026 Titular: JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS Ofício nº: Ofício nº 44838/2026/COROUT-BA/ANM MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente D ES P AC H O Relação nº 146/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.596/2023-JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO- Alvará n°5347/2023 - Cessionario:48062.870596/2023-12-TATALE CASCALHEIRA LTDA- CPF ou CNPJ 55.107.563/0001-75 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 873.974/2011-PROGEMMA MINERIOS LTDA- Cessionário:BAHIA STONE EXTRAÇÃO DE ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 05.390.206/0001-99- Alvará n°7468/2012 870.001/2016-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA- Cessionário:JUREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 57.433.291/0001-29- Alvará n°7823/2016 870.298/2023-VINICIUS MARVILA BORSOI- Cessionário:DUGRAN GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 30.705.813/0001-48- Alvará n°3191/2023 870.345/2023-L & G MINERACAO LTDA- Cessionário:AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 48.524.268/0001-59- Alvará n°5500/2023 871.009/2001-INCOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA- Cessionário:SPLENDOR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 08.373.908/0001-52- Alvará n°6205/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 871.337/2017-MARIA LEONTINA OLIVEIRA ALVES- Cessionário:SOLARES MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 49.975.189/0001-27- Alvará n°9285/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 872.649/2015-CHAME AREIAL E MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 30/2016 - Vencimento em 28/02/2045 871.918/2021-A E C EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 42/2022 - Vencimento em 10/04/2030 872.625/2009-EMERSON DO VALE DOURADO- Registro de Licença N° 46/2014 - Vencimento em INDETERMINADO 870.092/2019-ALTAMIRANDO MIRANDA MAGALHÃES- Registro de Licença N° 48/2019 - Vencimento em INDETERMINADO 871.536/2021-ELIZETH MARTINS MUNHOZ- Registro de Licença N° 007/2019 - Vencimento em 19/09/2029